Projeto de Lei n° 2968, de 2019
- Iniciativa
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.
Explicação da Ementa:
Determina ao Ministério da Economia a publicação anual de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira e estabelece padrão de dados a ser apresentado.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Otto Alencar
- Último estado:
- 05/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2968/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 13/05/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 11/10/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Rose de Freitas, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 4-7). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 72 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 154-158 - DSF nº 72 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 21/05/2019
- Despacho:
- 21/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Otto Alencar
- Prazos:
- 23/05/2019 - 29/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PUBLICAÇÃO, RELATORIO, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, POPULAÇÃO, BRASIL, CORRELAÇÃO, DADOS, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA
- 05/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Rose de Freitas, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 4-7).
- Relatório Legislativo
- 30/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
- 30/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 23/05/2019
Último dia: 29/05/2019
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 154-158 - DSF nº 72
- Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 72
- Avulso inicial da matéria
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a CAE.
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2023 11:56
