Projeto de Lei n° 2969, de 2019

Iniciativa: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)

Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Nacional da Propriedade Industrial para conferir primazia na análise de pedido de patentes de produtos e processos farmacêuticos, equipamentos e materiais relacionados à saúde pública; e para permitir ao depositante do pedido de patente requerimento de redução ou eliminação do prazo de sigilo da proposta.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Mara Gabrilli
Último estado:
26/06/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2021-04-16 às 10:50

Identificação:
PL 2969/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS, CCT e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 467/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
07/10/2019
Descrição/Ementa
Solicita validação de assinatura nos documentos legislativos que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Secretaria Geral da Mesa, o Ofício nº 467/2019-GSMGABRI, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, com solicitação de validação de assinatura nos documentos legislativos que especifica.
Identificação:
PL 2969/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS, CCT e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 165 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CAS, CCT e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 160-164 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CAS, CCT e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
21/05/2019
Despacho:
21/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Mara Gabrilli
Prazos:
23/05/2019 - 29/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, EXAME, PEDIDO, PATENTE DE REGISTRO, PROCESSO, PRODUTO FARMACEUTICO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, CORRELAÇÃO, SAUDE PUBLICA
07/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Secretaria Geral da Mesa, o Ofício nº 467/2019-GSMGABRI, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, com solicitação de validação de assinatura nos documentos legislativos que especifica.
Ofício
26/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
30/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
23/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/05/2019.
Último dia: 29/05/2019.
21/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS, CCT e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 160-164 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 165 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
21/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a CAS.
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.