Autoria: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2993/2019

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.

Explicação da Ementa:
Estabelece medidas de transparência ativa a serem observadas pela administração pública federal para publicização de atos normativos exarados pelo poder executivo sobre defesa agropecuária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
07/04/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/04/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 04/07/2020 às 13h35

Identificação:
PL 2993/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
02/07/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Marcio Bittar com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 5 a 7) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
P.S 14/2019 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidente, Senadora Soraya Thronicke designou como Relator ad hoc, o Senador Wellington Fagundes, em substituição ao Senador Márcio Bittar. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto. (fls. 5 a 9)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
15/10/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 50ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
P.S 24/2019 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
17/12/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 50ª reunião extraordinária de 17/12/2019, foi aprovado o projeto por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Juntados o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação nominal, decisão da comissão e Memo. nº 43/2019/CTFC.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 18 e 19).
Identificação:
OFSF 298/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.993, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 298, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 23 a 25). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 2993/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 298, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 23 a 25). À COARQ.
Identificação:
PL 2993/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
02/07/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Marcio Bittar com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 5 a 7) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 14/2019 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidente, Senadora Soraya Thronicke designou como Relator ad hoc, o Senador Wellington Fagundes, em substituição ao Senador Márcio Bittar. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto. (fls. 5 a 9)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
15/10/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
P.S 24/2019 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
17/12/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 50ª reunião extraordinária de 17/12/2019, foi aprovado o projeto por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Juntados o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação nominal, decisão da comissão e Memo. nº 43/2019/CTFC.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 3
Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissões competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 645-652 - DSF nº 197
Reunida a CTFC na 50ª reunião extraordinária de 17/12/2019, foi aprovado o projeto por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Juntados o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação nominal, decisão da comissão e Memo. nº 43/2019/CTFC.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 94-97 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação o Memo. nº 43/2019-CTFC, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos
membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 532-537 - DSF nº 103
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidente, Senadora Soraya Thronicke designou como Relator ad hoc, o Senador Wellington Fagundes, em substituição ao Senador Márcio Bittar.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto. (fls. 5 a 9)
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 230 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 224-229 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/2019
Despacho:
21/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Marcio Bittar (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Wellington Fagundes (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Wellington Fagundes (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/12/2019 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Wellington Fagundes (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Marcio Bittar (encerrado em 17/12/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Telmário Mota (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/10/2019 - Encerrado por fim de reunião)
Prazos:
23/05/2019 - 29/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2019 - 05/02/2020: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ATO NORMATIVO, EXECUTIVO, MATERIA, DEFESA AGROPECUARIA
07/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 298, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 23 a 25).
À COARQ.
OFSF 298/2020
Autógrafo - PL 2993/2019
07/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 21 e 22).
06/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissões competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 3
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/02/2020 às 8h06
06/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de Recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2020 às 15h09
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 18 e 19).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 20/12/2019 às 11h38
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memo. nº 43/2019-CTFC, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos
membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 94-97 - DSF nº 197
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/12/2019 a 05/02/2020. Perante a Mesa.
17/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/12/2019 às 10h43
17/12/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/12/2019 às 18h52
17/12/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.
À SLSF.
17/12/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CTFC na 50ª reunião extraordinária de 17/12/2019, foi aprovado o projeto por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Juntados o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação nominal, decisão da comissão e Memo. nº 43/2019/CTFC.
Publicado no DSF Páginas 645-652 - DSF nº 197
P.S 24/2019 - CTFC
16/12/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/12/2019.
10/12/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
09/12/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/12/2019.
03/12/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
29/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/12/2019.
22/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/11/2019.
19/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
12/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 19/11/2019.
29/10/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 38ª reunião ordinária de 29/10/2019, foi designado relator "ad hoc" o Senador Telmário Mota. Após leitura do relatório, foram adiadas a discussão e votação da matéria.
25/10/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 29/10/2019.
15/10/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador MARCIO BITTAR favorável ao projeto.
05/09/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
10/07/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC, a matéria aguarda designação de Relatoria.
10/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle para prosseguimento da tramitação
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 10/07/2019 às 17h08
10/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidente, Senadora Soraya Thronicke designou como Relator ad hoc, o Senador Wellington Fagundes, em substituição ao Senador Márcio Bittar.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto. (fls. 5 a 9)
Publicado no DSF Páginas 532-537 - DSF nº 103
P.S 14/2019 - CRA
10/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.
Relator (ad hoc) Senador Wellington Fagundes.
05/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/07/2019.
02/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Marcio Bittar com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 5 a 7)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
30/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/05/2019.
Último dia: 29/05/2019.
21/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 224-229 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 230 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 21/05/2019 às 17h31
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a CRA.
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.