Autoria: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.

Explicação da Ementa:
Estabelece medidas de transparência ativa a serem observadas pela administração pública federal para publicização de atos normativos exarados pelo poder executivo sobre defesa agropecuária.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Wellington Fagundes (Relator Ad hoc)
Último local:
10/07/2019 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor)
Último estado:
10/07/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 16/07/2019 às 22:14

Identificação:
PL 2993/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
02/07/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Marcio Bittar com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 5 a 7) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
P.S 14/2019 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidente, Senadora Soraya Thronicke designou como Relator ad hoc, o Senador Wellington Fagundes, em substituição ao Senador Márcio Bittar. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto. (fls. 5 a 9)
Identificação:
PL 2993/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
02/07/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Marcio Bittar com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 5 a 7) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 14/2019 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidente, Senadora Soraya Thronicke designou como Relator ad hoc, o Senador Wellington Fagundes, em substituição ao Senador Márcio Bittar. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto. (fls. 5 a 9)
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 230 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 224-229 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ATO NORMATIVO, EXECUTIVO, MATERIA, DEFESA AGROPECUARIA
Data de Leitura:
21/05/2019
Despacho:
21/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Wellington Fagundes (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Wellington Fagundes (Relator Ad hoc)
  • Senador Wellington Fagundes (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Marcio Bittar (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/05/2019 - 29/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/07/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC, a matéria aguarda designação de Relatoria.
10/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle para prosseguimento da tramitação
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 10/07/2019 às 17h08
10/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidente, Senadora Soraya Thronicke designou como Relator ad hoc, o Senador Wellington Fagundes, em substituição ao Senador Márcio Bittar.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto. (fls. 5 a 9)
P.S 14/2019 - CRA
10/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.
Relator (ad hoc) Senador Wellington Fagundes.
05/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/07/2019.
02/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Marcio Bittar com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 5 a 7)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
30/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/05/2019.
Último dia: 29/05/2019.
21/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 224-229 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 230 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 21/05/2019 às 17h31
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a CRA.
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.