Projeto de Lei n° 2988, de 2019

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Imposto de Renda para modificar a base de cálculo e as alíquotas do tributo e determinar o reajuste anual dos valores da base de cálculo e dos valores passíveis de dedução com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Wellington Fagundes
Último estado:
04/09/2019 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

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Identificação:
PL 2988/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/07/2019
Descrição/Ementa
Solicita a remessa dos PLS nº 517, de 2015; e PL nºs 604 e 2988, de 2019, à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 775/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS 517/2015 com os PL nºs 604 e 2988, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 775, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 517, de 2015 com os PL nºs 604 e 2988, de 2019. O Requerimento vai à CDIR.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
26/09/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de tramitação conjunta deixa de ser lido por desistência do autor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação conjunta
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação em conjunto de alguns projetos por tratarem sobre a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 775, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 775, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 517, de 2015, com os Projetos de Lei nºs 604 e 2988, de 2019. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Identificação:
PL 2988/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
RQS 775/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS 517/2015 com os PL nºs 604 e 2988, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 775, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 517, de 2015 com os PL nºs 604 e 2988, de 2019. O Requerimento vai à CDIR.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
26/09/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de tramitação conjunta deixa de ser lido por desistência do autor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação conjunta
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação em conjunto de alguns projetos por tratarem sobre a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 775, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os PLS 517/2015, PL 604/2019 e PL 2988/2019.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 779-780 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 775, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 517, de 2015 com os PL nºs 604 e 2988, de 2019.
O Requerimento vai à CDIR.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 205 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 199-204 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
21/05/2019
Despachos:
21/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wellington Fagundes
Prazos:
23/05/2019 - 29/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVISÃO ANUAL, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, TABELA, PROGRESSIVIDADE, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 775, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os PLS 517/2015, PL 604/2019 e PL 2988/2019.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 775, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 517, de 2015, com os Projetos de Lei nºs 604 e 2988, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 775, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 517, de 2015 com os PL nºs 604 e 2988, de 2019.
O Requerimento vai à CDIR.
Publicado no DSF Páginas 779-780 - DSF nº 135
RQS 775/2019
09/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 517/2015, com os PL n°s 604 e 2988, de 2019.
04/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/448/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 3-4, o referido ofício.
30/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
30/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 23/05/2019
Último dia: 29/05/2019
21/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 199-204 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 205 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a CAE.
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.