Projeto de Lei Complementar n° 137, de 2019

Iniciativa
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 137/2019
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para permitir a expedição de cédula de crédito microempresarial em face da administração pública por empenhos liquidados e não pagos em até 30 dias, bem como autoriza a comercialização do título se não quitado em 15 dias da expedição.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/03/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/03/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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8 0
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Resultado apurado em 2024-06-21 às 17:07

Identificação:
PLP 137/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório PLP 137 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Relatorio v2 - PLP 137 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 105/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Relatorio v2 - PLP 137 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. A comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Anexad... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 10/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 10, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/03/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 3, Abstenção - 0, Total - 66. Parecer nº 10, de... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 104/2019 - CAE
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PLS 59/2018 e o PLP 137/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Requerimento aprovado
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, é solicitada vista pela senadora Kátia Abreu. O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista à senadora Kátia Abreu, nos termos regimentais (art. 132). Em seguida,... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício nº 563/2023-CMC - Câmara Municipal de Cascavel - PR
Autor:
Câmara Municipal de Cascavel - PR
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Moção de apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2029, de autoria do Senador Flávio Arns, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jorginho Mello, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 4-7). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2019, nos termos do parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/03/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 3, Abstenção - 0, Total - 66. Parecer nº 10, de... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 62/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 137, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 62, de 07/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 137/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 62, de 07/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2024 Publicado no DSF Páginas 96-101 - DSF nº 20
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/03/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 3, Abstenção - 0, Total - 66.
Parecer nº 10, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/03/2024 Publicado no DSF Páginas 62-75 - DSF nº 20
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/03/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 3, Abstenção - 0, Total - 66.
Parecer nº 10, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1943 - DSF nº 193
Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 266 - DSF nº 186
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 265-266 - DSF nº 186
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 259-265 - DSF nº 186
Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. A comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
Anexado o parecer da Comissão.
À SLSF.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 305 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém três folhas numeradas)
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 300-304 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLP 137/2019 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 24/10/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 24/10/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/2019
Despacho:
21/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorginho Mello (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 24/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/10/2023 - 06/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ESTATUTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DISPOSITIVOS, TITULO DE CREDITO, DEVEDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Observações:
LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/03/2024 - Discussão, em turno único
07/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 62, de 07/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 62/2024
Autógrafo - PLP 137/2019
06/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/03/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 3, Abstenção - 0, Total - 66.
Parecer nº 10, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 62-75 - DSF nº 20
Publicado no DSF Páginas 96-101 - DSF nº 20
P.S 10/2024 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
03/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/03/2024.
Discussão, em turno único.
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1943 - DSF nº 193
30/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF) prorrogado até o dia 06/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 266 - DSF nº 186
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 265-266 - DSF nº 186
24/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
24/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. A comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
Anexado o parecer da Comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 259-265 - DSF nº 186
P.S 105/2023 - CAE
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2023.
03/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
28/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2023.
26/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
É concedida vista coletiva da matéria.
26/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
21/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/09/2023.
17/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
13/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, é solicitada vista pela senadora Kátia Abreu. O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista à senadora Kátia Abreu, nos termos regimentais (art. 132).
Em seguida, foi aprovado o requerimento nº 104/2019-CAE, de iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLP 137/2019, com a participação do Sr. Mansueto Facundo de Almeida Junior, Secretário do Tesouro Nacional.
Cópia do requerimento anexado ao processado (fl. 8).
Requerimento
05/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2019.
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
15/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019.
06/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Jorginho Mello, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 4-7).
Relatório Legislativo
03/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
22/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 300-304 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 305 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2024 14:24