Projeto de Lei n° 3066, de 2019

Iniciativa
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.

Explicação da Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e estatui sanções pelo descumprimento das normas.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
05/07/2019 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2024-11-26 às 08:10
Identificação:
PL 3066/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. Às CDR e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas) | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
04/07/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação em conjunto de matérias
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
RQS 673/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 3066/2019 com o PL 3112/2019, o PL 4135/2019 e o PL 5593/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 673, de 2023, do Senador Izalci Lucas, solicitando tramitação conjunta com o PL 3112/2019, o PL 4135/2019 e o PL 5593/2019. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
14/07/2023 Publicado no DSF Páginas 79-81 - DSF nº 117
Recebido o Requerimento nº 673, de 2023, do Senador Izalci Lucas, solicitando tramitação conjunta com o PL 3112/2019, o PL 4135/2019 e o PL 5593/2019.
23/05/2019 Publicado no DSF Páginas 249 - DSF nº 73
Encaminhada à publicação.
Às CDR e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas)
23/05/2019 Publicado no DSF Páginas 242-248 - DSF nº 73
Encaminhada à publicação.
Às CDR e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas)
Data de Leitura:
22/05/2019
Despacho:
22/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Prazos:
24/05/2019 - 30/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, NORMAS, CIRCULAÇÃO, MEIOS DE TRANSPORTE, TRANSPORTE INDIVIDUAL, BICICLETA
Matérias relacionadas:
13/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 673, de 2023, do Senador Izalci Lucas, solicitando tramitação conjunta com o PL 3112/2019, o PL 4135/2019 e o PL 5593/2019.
Publicado no DSF Páginas 79-81 - DSF nº 117
RQS 673/2023
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 2971, de 2019 com o Projeto de Lei n° 3066, de 2019 e o Projeto de Lei nº 3112, de 2019.
05/07/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, foi recebido o OF. SF/529/2019, da Presidência do Senado, que solicita a remessa do processado à Secretaria Geral da Mesa, para que se dê seguimento à tramitação do Requerimento de Tramitação Conjunta do PL 2971/2019, PL 3066/2019 e PL 3112/2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM.
Ofício
07/06/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
31/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do relator.
24/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 24/05/2019;
Último dia: 30/05/2019.
22/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CDR.
Matéria aguardando abertura do prazo de Emendas.
22/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhada à publicação.
Às CDR e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 242-248 - DSF nº 73
Publicado no DSF Páginas 249 - DSF nº 73
Avulso inicial da matéria
22/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a CDR.
22/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº78, em 22/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:42