Projeto de Lei n° 3075, de 2019

Iniciativa: Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)

Autoria: Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatório plebiscito sobre temas relevantes e de alta repercussão nacional concomitante com as eleições gerais.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei das Eleições para determinar a realização de plebiscito sobre temas de relevância nacional concomitantemente às eleições gerais e municipais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos Rogério
Último estado:
13/08/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

4 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-03-06 às 15:29

Identificação:
PL 3075/2019
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatório plebiscito sobre temas relevantes e de alta repercussão nacional concomitante com as eleições gerais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
PL 3075/2019
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatório plebiscito sobre temas relevantes e de alta repercussão nacional concomitante com as eleições gerais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2019 Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 73
Encaminhada à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
23/05/2019 Publicado no DSF Páginas 267-272 - DSF nº 73
Encaminhada à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data de Leitura:
22/05/2019
Despacho:
22/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcos Rogério
Prazos:
24/05/2019 - 30/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, OBRIGATORIEDADE, PLEBISCITO, IMPORTANCIA, ASSUNTO, RELEVANCIA, TERRITORIO NACIONAL, SIMULTANEIDADE, ELEIÇÕES
Observações:
LEI DAS ELEIÇÕES
27/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
Matéria aguardando emissão de Relatório.
23/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
13/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
31/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
23/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 267-272 - DSF nº 73
Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 73
Avulso inicial da matéria
22/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a CCJ.
22/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº78, em 22/05/2019.