Projeto de Lei n° 3075, de 2019
Iniciativa: Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Autoria: Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatório plebiscito sobre temas relevantes e de alta repercussão nacional concomitante com as eleições gerais.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei das Eleições para determinar a realização de plebiscito sobre temas de relevância nacional concomitantemente às eleições gerais e municipais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Marcos Rogério
- Último estado:
- 13/08/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3075/2019
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatório plebiscito sobre temas relevantes e de alta repercussão nacional concomitante com as eleições gerais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
- Identificação:
- PL 3075/2019
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatório plebiscito sobre temas relevantes e de alta repercussão nacional concomitante com as eleições gerais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 73 | Encaminhada à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| 23/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 267-272 - DSF nº 73 | Encaminhada à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 22/05/2019
- Despacho:
- 22/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcos Rogério
- Prazos:
- 24/05/2019 - 30/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, OBRIGATORIEDADE, PLEBISCITO, IMPORTANCIA, ASSUNTO, RELEVANCIA, TERRITORIO NACIONAL, SIMULTANEIDADE, ELEIÇÕES
- Observações:
- LEI DAS ELEIÇÕES
- 27/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
Matéria aguardando emissão de Relatório.
- 23/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
- 13/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 31/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 23/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 22/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 267-272 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 73
- Avulso inicial da matéria
- 22/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a CCJ.
- 22/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº78, em 22/05/2019.