Projeto de Lei n° 3112, de 2019

Iniciativa
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Disciplina a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos e estabelece penalidade pela condução irregular de tais veículos.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
25/02/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-11-07 às 13:15

Identificação:
PL 3112/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
Disciplina a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
04/07/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação em conjunto de matérias
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 530/2019, que solicita a remessa da matéria à Secretaria-Geral da Mesa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2019 Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
24/05/2019 Publicado no DSF Páginas 113-116 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Data de Leitura:
23/05/2019
Despacho:
23/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 25/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
27/05/2019 - 31/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, HIPOTESE, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, MOBILIDADE URBANA, MEIOS DE TRANSPORTE, TRANSPORTE INDIVIDUAL, AUTORIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, AREA, PEDESTRE, FAIXA, BICICLETA, LIMITAÇÃO, VELOCIDADE, SINALIZAÇÃO
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/02/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
04/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
03/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
23/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
23/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 113-116 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 74
Avulso inicial da matéria
23/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2019 a 31/05/2019. Perante a CCJ.
23/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº80, em 23/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:42