Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 32, de 2019
- Autoria
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, PAULO GUEDES, informações sobre a matéria versada no Acórdão nº 2973/2016 - TCU - Plenário, que trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar a situação atuarial e financeira dos Regimentos Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados, municípios e Distrito Federal (TC-008.368/2016-3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/06/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 32/2019 - CTFC
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 23/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, PAULO GUEDES, informações sobre a matéria versada no Acórdão nº 2973/2016 - TCU - Plenário, que trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar a situação atuarial e financeira dos Regimentos Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados, municípios e Distrito Federal (TC-008.368/2016-3).
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA ECONOMIA, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, AVALIAÇÃO, SITUAÇÃO, NATUREZA FINANCEIRA, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF)
- 04/06/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 19ª reunião ordinária de 04.06.2019, foi aprovado o presente requerimento, o qual integra o parecer do Aviso AVS nº 57/2016.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 23/05/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:53.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:04