Projeto de Lei n° 3131, de 2019
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.
Explicação da Ementa:
Obriga os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades cardiológicas, oftalmológicas e ortopédicas do recém-nascido.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Ivete da Silveira
- Último estado:
- 16/06/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3131/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 23/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 140/2019 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente coloca em votação a inclusão da matéria extrapauta, que é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o relatório do senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ampliação do rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ivete da Silveira, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 136ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 326-332 - DSF nº 189 | Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente coloca em votação a inclusão da matéria extrapauta, que é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o relatório do senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. |
| 29/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 338 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação. À CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) |
| 29/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 333-337 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação. À CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 28/05/2019
- Despacho:
- 28/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ivete da Silveira
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 09/12/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/05/2019 - 05/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AMPLIAÇÃO, RELAÇÃO, DOENÇA, RECEM NASCIDO, OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, ANTECIPAÇÃO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO
- 16/06/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ivete da Silveira, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 11/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 4 a 10, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 09/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 04/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente coloca em votação a inclusão da matéria extrapauta, que é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o relatório do senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 326-332 - DSF nº 189
- P.S 140/2019 - CDH
- 29/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019.
- 22/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.
- 12/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 132ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/11/2019.
- 04/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 125ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/11/2019.
- 11/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 117ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/10/2019.
- 04/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 113ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/10/2019.
- 03/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 110ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o relatório; adiadas a discussão e a votação.
- 27/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 110ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/10/2019.
- 24/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 27/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 06/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 30/05/2019
Último Dia: 05/06/2019.
- 28/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 333-337 - DSF nº 77
- Publicado no DSF Páginas 338 - DSF nº 77
- Avulso inicial da matéria
- 28/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2019 a 05/06/2019. Perante a CDH.
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 16/06/2023 15:24
