Projeto de Lei n° 3140, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar.
Explicação da Ementa:
Estabelece o respeito à diversidade como princípio da educação nacional.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Daniella Ribeiro
- Último estado:
- 21/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3140/2019
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação (matéria apresentado como conclusão do Parecer nº 61/2019-CDH, sobre a Sugestão nº 40/2018). A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas. (Este processado contém setenta e sete folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 505 - DSF nº 83 | Encerrou-se em 5 de junho o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. À CE. |
| 29/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 385 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação (matéria apresentado como conclusão do Parecer nº 61/2019-CDH, sobre a Sugestão nº 40/2018). A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas. (Este processado contém setenta e sete folhas numeradas) |
| 29/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 371-384 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação (matéria apresentado como conclusão do Parecer nº 61/2019-CDH, sobre a Sugestão nº 40/2018). A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas. (Este processado contém setenta e sete folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 28/05/2019
- Despachos:
- 28/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 06/06/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Mailza Gomes (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senadora Daniella Ribeiro
- Prazos:
- 30/05/2019 - 05/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RESPEITO, DIVERSIDADE, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
- Matérias relacionadas:
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/08/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
- 06/06/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 5 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 505 - DSF nº 83
- 06/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação (matéria apresentado como conclusão do Parecer nº 61/2019-CDH, sobre a Sugestão nº 40/2018).
A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas.
(Este processado contém setenta e sete folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 371-384 - DSF nº 77
- Publicado no DSF Páginas 385 - DSF nº 77
- Avulso inicial da matéria
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 30/05/2019 a 05/06/2019. Perante a Mesa.
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:39