Projeto de Lei n° 3154, de 2019
Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3154/2019
Assunto: Política Social > Proteção Social > Mulheres, Política Social > Educação
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.
Explicação da Ementa: Altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre a realização de campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar, nas instituições de ensino públicas e particulares, com prioridade para o ensino médio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 17/03/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/03/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3154/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém uma folha numerada) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 106/2019 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 05/09/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 93ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário ao PL 3.154 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 75/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 75, de 2022 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 76/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 76, DE 2022 – PLEN/SF. Redação para o turno suplementar do Projeto de Lei nº 3.154, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/03/2022) Proferido, pela Relatora ad hoc, Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 75/2022-PLEN-SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 4, na forma da Emenda nº 5 (Substitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3154/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- EM PL 3154_2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 3154/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- EM PL 3154_2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 3154/2019
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 3.154, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recedidas as Emendas - nº 3, da Senadora Soraya Thronicke, e - nº 4, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 3154/2019
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3154/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recedidas as Emendas - nº 3, da Senadora Soraya Thronicke, e - nº 4, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso da emendas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendas às 15h do dia 14/03/2022. Foram apresentadas 4 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 06/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 93ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- OFSF 129/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3154, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 129, de 23/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3154/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 129, de 23/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 111-118 - DSF nº 32 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/03/2022) Proferido, pela Relatora ad hoc, Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 75/2022-PLEN-SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 4, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo), e contrário às demais emendas. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 76/2022 - PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 17/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 32 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/03/2022) Proferido, pela Relatora ad hoc, Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 75/2022-PLEN-SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 4, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo), e contrário às demais emendas. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 76/2022 - PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 16/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 105-114 - DSF nº 31 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 4-PLEN. Retirado de pauta. |
| 07/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 203-208 - DSF nº 132 | Na 93ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. |
| 29/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 435 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém uma folha numerada) |
| 29/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 431-434 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém uma folha numerada) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3154/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 14/03/2022 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 3154/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 14/03/2022 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 3154/2019 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | 14/03/2022 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 3154/2019 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 14/03/2022 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/2019
- Despachos:
- 28/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 14/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Mailza Gomes (encerrado em 09/09/2019 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 16/03/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 16/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/05/2019 - 05/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, CRIAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, CAMPANHA, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA, AMBITO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, PRIORIDADE, ENSINO MEDIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 5 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 15/03/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 23/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 129, de 23/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 129/2022
- Autógrafo - PL 3154/2019
- 17/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/03/2022)
Proferido, pela Relatora ad hoc, Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 75/2022-PLEN-SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 4, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo), e contrário às demais emendas.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 76/2022 - PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 32
- Publicado no DSF Páginas 111-118 - DSF nº 32
- P.S 76/2022 - PLEN
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 4-PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 105-114 - DSF nº 31
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h16.
Não foram apresentados destaques.
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendas às 15h do dia 14/03/2022. Foram apresentadas 4 emendas.
- Avulso de emendas
- 14/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recedidas as Emendas
- nº 3, da Senadora Soraya Thronicke, e
- nº 4, do Senador Jayme Campos. - EMENDA 3 PLEN - PL 3154/2019
- EMENDA 4 PLEN - PL 3154/2019
- 14/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3154/2019
- EMENDA 2 PLEN - PL 3154/2019
- 14/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 15.03.2022.
- 14/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 09/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 09/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 2 a 7, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 09/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mailza Gomes por deliberação da matéria.
- 05/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 93ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 203-208 - DSF nº 132
- P.S 106/2019 - CDH
- 30/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 93ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/09/2019.
- 20/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da senadora Mailza Gomes com voto favorável ao Projeto.
- 11/07/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
- 06/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 30/05/2019
Último Dia: 05/06/2019.
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém uma folha numerada) - Publicado no DSF Páginas 431-434 - DSF nº 77
- Publicado no DSF Páginas 435 - DSF nº 77
- Avulso inicial da matéria
- 28/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2019 a 05/06/2019. Perante a CDH.
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 30/01/2023 14:03
