Projeto de Lei n° 3154, de 2019

Iniciativa: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)

Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre a realização de campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar, nas instituições de ensino públicas e particulares, com prioridade para o ensino médio.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Kátia Abreu
Último estado:
09/10/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2021-03-01 às 01:47

Identificação:
PL 3154/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém uma folha numerada)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 106/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/09/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 93ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
06/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 93ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
PL 3154/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém uma folha numerada)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 106/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/09/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 93ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/09/2019 Publicado no DSF Páginas 203-208 - DSF nº 132
Na 93ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
29/05/2019 Publicado no DSF Páginas 435 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém uma folha numerada)
29/05/2019 Publicado no DSF Páginas 431-434 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém uma folha numerada)
Data de Leitura:
28/05/2019
Despacho:
28/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Mailza Gomes (encerrado em 09/09/2019 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Kátia Abreu
Prazos:
30/05/2019 - 05/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, CRIAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, CAMPANHA, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA, AMBITO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, PRIORIDADE, ENSINO MEDIO
09/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
09/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 2 a 7, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CE para prosseguimento da tramitação.
09/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mailza Gomes por deliberação da matéria.
05/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 93ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 203-208 - DSF nº 132
P.S 106/2019 - CDH
30/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 93ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/09/2019.
20/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da senadora Mailza Gomes com voto favorável ao Projeto.
11/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
06/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 30/05/2019
Último Dia: 05/06/2019.
28/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém uma folha numerada)
Publicado no DSF Páginas 431-434 - DSF nº 77
Publicado no DSF Páginas 435 - DSF nº 77
Avulso inicial da matéria
28/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2019 a 05/06/2019. Perante a CDH.
28/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019.