Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 59, de 2019
- Autoria
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 66, § 6º, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que envie ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) solicitação de Instauração de Inquérito Administrativo para investigar a majoração das tarifas aéreas e do preço do combustível de aviação no Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/06/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 59/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 66, § 6º, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que envie ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) solicitação de Instauração de Inquérito Administrativo para investigar a majoração das tarifas aéreas e do preço do combustível de aviação no Estado da Bahia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- OFSF 378/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/06/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Alexandre Barreto de Souza, requerimento de instauração de inquérito administrativo.
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntada aos autos do processo a cópia com recibo original do Ofício n° 378/2019-SF, do Primeiro-Secretário, Senador Sérgio Petecão, que encaminha ao CADE cópia do requerimento aprovado. (fl. 4) À Comissão de Assuntos Econômicos, para co... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SOLICITAÇÃO, INSTAURAÇÃO, INQUERITO ADMINISTRATIVO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), INVESTIGAÇÃO, AUMENTO, TARIFA AEREA, PREÇO, COMBUSTIVEL, AVIAÇÃO, ESTADO DA BAHIA (BA)
- 06/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 06/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 06/06/2019, foi dado conhecimento ao autor do requerimento.
À SLSF, com destino ao Arquivo.
- 05/06/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão.
- 05/06/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada aos autos do processo a cópia com recibo original do Ofício n° 378/2019-SF, do Primeiro-Secretário, Senador Sérgio Petecão, que encaminha ao CADE cópia do requerimento aprovado. (fl. 4)
À Comissão de Assuntos Econômicos, para conhecimento. - OFSF 378/2019
- 04/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 04/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o Requerimento nº 59 de 2019 - CAE.
À SLSF.
- 28/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 19:44.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:24