Projeto de Lei n° 3204, de 2019

Iniciativa
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.

Explicação da Ementa:
Disciplina a profissão de fisioterapeuta e prevê suas atividades privativas.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 21:23

Identificação:
PL 3204/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 81/2019 - CAS
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3204/2019, que dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 81, de 2019-CAS, de autoria do Senador Nelsinho Trad, subscrito pelo Senador Flávio Arns, para a realização de audiência públic... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Pirassununga
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas, de ordem da Presidência do Senado Federal, cópias do Ofício nº 01322/2019-SG, e do Requerimento nº 540/2019, da Câmara Municipal de Pirassununga/SP, com manifestação sobre a matéria. (fls.09 a 10). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Campinas - SP
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Moção n° 08/2020, de autoria do vereador Luiz Rossini, devidamente aprovado(a) na 1ª Reunião Ordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 3/2020-CAP, da Câmara Municipal de Campinas/SP, com manifestação sobre a matéria. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Campinas - SP
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Moção n° 08/2020, de autoria do vereador Luiz Rossini, devidamente aprovado(a) na 1ª Reunião Ordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 81, de 2019-CAS, de autoria do Senador Nelsinho Trad, subscrito pelo Senador Flávio Arns, para a realização de audiência públic... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 81, de 2019-CAS, de autoria do Senador Nelsinho Trad, subscrito pelo Senador Flávio Arns, para a realização de audiência públic... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
Moção de apoio da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 495/Pres.LJM/2019, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
20/08/2020
Descrição/Ementa
Moção de apoio da Câmara Municipal de Barbacena.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 267/19-SEC, da Câmara Municipal de Barbacena/SP, com manifestação sobre a matéria. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
Despacho 10/2020 - SGM
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 3/2020-CAP, da Câmara Municipal de Campinas/SP, com manifestação sobre a matéria. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Moção de Apoio ao PLC nº 72, de 2012 e ao PL 3204, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa: a Moção nº1/2021, da Câmara Municipal de Divinolandia de Minas-MG; a Moção nº 44/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP; a Moção de Apelo nº 1/2020, da Câmara Municip... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Moção de Apelo - PL nº 3204, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa: a Moção nº1/2021, da Câmara Municipal de Divinolandia de Minas-MG; a Moção nº 44/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP; a Moção de Apelo nº 1/2020, da Câmara Municip... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Moção de Apoio ao PL nº 3204, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa: a Moção nº1/2021, da Câmara Municipal de Divinolandia de Minas-MG; a Moção nº 44/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP; a Moção de Apelo nº 1/2020, da Câmara Municip... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Moção de apoio ao PL 3204, de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção de Apoio nº. 002/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 78
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas)
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 237-243 - DSF nº 78
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas)
Data de Leitura:
29/05/2019
Despacho:
29/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 05/03/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 27/12/2022 - Fim de Legislatura)
Prazos:
31/05/2019 - 06/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, FISIOTERAPIA, COMPETENCIA, FISIOTERAPEUTA
02/02/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
27/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prejudicado o Requerimento nº 81, de 2019-CAS, em virtude do fim da legislatura.
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção de Apoio nº. 002/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
Moção
27/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
13/07/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa: a Moção nº1/2021, da Câmara Municipal de Divinolandia de Minas-MG; a Moção nº 44/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP; a Moção de Apelo nº 1/2020, da Câmara Municipal de Turvolândia-MG; e a Moção nº 8/2020, da Câmara Municipal de Campinas-SP, com manifestações sobre a matéria.
Moção
Moção
Moção
Moção
05/03/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Matéria aguardando a realização de audiência pública em data oportuna.
25/09/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 3/2020-CAP, da Câmara Municipal de Campinas/SP, com manifestação sobre a matéria.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Decisão ou Despacho
Ofício
20/08/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 267/19-SEC, da Câmara Municipal de Barbacena/SP, com manifestação sobre a matéria.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Moção
11/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
************* Retificado em 13/02/2020*************
Acrescente-se: matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Relatório Legislativo
02/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 495/Pres.LJM/2019, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG, com manifestação sobre a matéria.
Moção
30/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntadas, de ordem da Presidência do Senado Federal, cópias do Ofício nº 01322/2019-SG, e do Requerimento nº 540/2019, da Câmara Municipal de Pirassununga/SP, com manifestação sobre a matéria. (fls.09 a 10).
Ofício
07/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 81, de 2019-CAS, de autoria do Senador Nelsinho Trad, subscrito pelo Senador Flávio Arns, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 3204, de 2019, que dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 81/2019 - CAS
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Listagem ou relatório descritivo
17/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:44.
27/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
07/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
31/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31/05/2019.
Último dia:06/06/2019.
29/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 237-243 - DSF nº 78
Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 78
Avulso inicial da matéria
29/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/05/2019 a 06/06/2019. Perante a CAS.
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº85, em 29/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 12:26