Projeto de Lei n° 3224, de 2019
- Iniciativa
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o §1º do art. 3º da Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Explicação da Ementa:
Revoga dispositivo que outorgava autorização para o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal de forma restrita às emissoras das capitais dessa região geográfica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/11/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3224/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Revoga o §1º do art. 3º da Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. (Este processado contém uma folha numerada) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1015/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/11/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, do PL nº 3224, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1015, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém seis folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 268-269 - DSF nº 176 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1015, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém seis folhas numeradas) |
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 271 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. (Este processado contém uma folha numerada) |
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 268-270 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. (Este processado contém uma folha numerada) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/2019
- Despacho:
- 29/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Plínio Valério
- Prazos:
- 31/05/2019 - 06/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RETRANSMISSÃO, RADIODIFUSÃO, Amazônia Legal
| Matéria |
|---|
| RQS 1015/2019 |
- 11/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1015, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém seis folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 268-269 - DSF nº 176
- RQS 1015/2019
- 11/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Wellington Fagundes, que solicita a retirada da matéria.
- 11/11/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Juntado Ofício SF 896/2019, solicitando a remessa do PL 3224/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento ao requerimento, de autoria do Senador Wellington Fagundes, de retirada definitiva da matéria.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 09/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na 37ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 61/2019-CCT de realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria.
- 27/06/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 07/06/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 30/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 31/05/2019;
Último dia: 06/06/2019.
- 29/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
(Este processado contém uma folha numerada) - Publicado no DSF Páginas 268-270 - DSF nº 78
- Publicado no DSF Páginas 271 - DSF nº 78
- Avulso inicial da matéria
- 29/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/05/2019 a 06/06/2019. Perante a CCT.
- 29/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº85, em 29/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:44