Projeto de Lei n° 3252, de 2019

Iniciativa
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.

Explicação da Ementa:
Permite a dedução dos valores gastos com vacinas da base de cálculo do imposto de renda devido no ano-calendário.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Último estado:
10/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-08-13 às 05:58

Identificação:
PL 3252/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
30/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
17/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 6-8). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado, por meio eletrônico, ao Ministério da Economia, o Ofício s/nº/2020-CAE, solicitando informações a respeito do impacto orçamentário e financeiro do projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/06/2019 Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
04/06/2019 Publicado no DSF Páginas 349-355 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Data de Leitura:
03/06/2019
Despacho:
03/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo
Prazos:
05/06/2019 - 11/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DEDUÇÃO, DESPESA, VACINA, INDISPONIBILIDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA
25/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhado, por meio eletrônico, ao Ministério da Economia, o Ofício s/nº/2020-CAE, solicitando informações a respeito do impacto orçamentário e financeiro do projeto.
Ofício
10/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator , para reexame.
05/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.
03/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/01/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/02/2020.
09/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
04/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2019.
17/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 6-8).
Relatório Legislativo
12/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
12/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
03/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 05/06/2019
Último dia: 11/06/2019
03/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 81
Publicado no DSF Páginas 349-355 - DSF nº 81
Avulso inicial da matéria
03/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/06/2019 a 11/06/2019. Perante a CAE.
03/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº88, em 03/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:31