Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 63, de 2019
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2019, que “altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir Municípios do Estado de Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na região do Semiárido”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 63/2019 - CAE
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 04/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2019, que “altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir Municípios do Estado de Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na região do Semiárido”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 04/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o Requerimento nº 63 de 2019 - CAE, de urgência para o PLP 61/2019.
À SLSF.
- 04/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:04.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:50