Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 63, de 2019

Autoria
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2019, que “altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir Municípios do Estado de Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na região do Semiárido”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-03-03 às 07:38

Identificação:
REQ 63/2019 - CAE
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2019, que “altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir Municípios do Estado de Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na região do Semiárido”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
04/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o Requerimento nº 63 de 2019 - CAE, de urgência para o PLP 61/2019.
À SLSF.
04/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:04.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:50