Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 23, de 2019
- Autoria
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 80/2018, que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Marco Buzzi – Ministro do Superior Tribunal de Justiça 2. José Carlos Ferreira Alves - Desembargador do TJSP 3. Ricardo Pereira Junior – Juiz de Direito 4. Davi Depine Filho - Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo 5. Felipe Santa Cruz - Presidente Ordem dos Advogados do Brasil
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/06/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 23/2019 - CCJ
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 05/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 80/2018, que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Marco Buzzi – Ministro do Superior Tribunal de Justiça 2. José Carlos Ferreira Alves - Desembargador do TJSP 3. Ricardo Pereira Junior – Juiz de Direito 4. Davi Depine Filho - Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo 5. Felipe Santa Cruz - Presidente Ordem dos Advogados do Brasil
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, ASSISTENCIA, ADVOGADO, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO, SOLUÇÃO, ACORDO, CONFLITO
- Observações:
- ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ESTATUTO DA ADVOCACIA
- 05/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 23, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Major Olímpio, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir o PLC nº 80/2018.
- 05/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:28.