Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 68, de 2019
- Autoria
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 685/2019, que acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 68/2019 - CAS
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 05/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 685/2019, que acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:12. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta nº 13. Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 68, de 2019-CAS, de autoria do Senador Styvenson Valentim, p... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EMPREENDEDORISMO, FOMENTO, ABERTURA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA
- Observações:
- LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
- 05/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta nº 13.
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 68, de 2019-CAS, de autoria do Senador Styvenson Valentim, para a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 685, de 2019. - Listagem ou relatório descritivo
- 05/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:12.
- REQ 68/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 27/12/2022 10:42