Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 70, de 2019
Autoria: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 703/2015, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para conceder ao trabalhador o benefício de saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ele ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença ou condição enquadrada nas categorias elencadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
- Identificação:
- REQ 70/2019 - CAS
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 05/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 703/2015, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para conceder ao trabalhador o benefício de saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ele ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença ou condição enquadrada nas categorias elencadas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:24. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta nº 14. Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 70, de 2019-CAS, de autoria do Senador Eduardo Gomes, para a... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, AUTORIZAÇÃO, SAQUE, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DOENÇA
- 05/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta nº 14.
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 70, de 2019-CAS, de autoria do Senador Eduardo Gomes, para a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 703, de 2015. - Listagem ou relatório descritivo
- 05/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:24.
- REQ 70/2019 - CAS