Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB, para alterar o nome do SPB para Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras.

Explicação da Ementa:
Transforma o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) em Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras (SBMF), para abranger qualquer movimentação de valores, créditos e direitos de natureza financeira, seja para pagamento, doação, transferência para mesmo titular ou outras finalidades.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Mecias de Jesus
Último local:
27/11/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
27/11/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 17/02/2020 às 02:37

Identificação:
PL 3384/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB, para alterar o nome do SPB para Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 08 (oito) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 09-11).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto, com duas emendas de sua autoria (fls. 12-16).
Identificação:
PL 3384/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB, para alterar o nome do SPB para Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 08 (oito) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 09-11).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto, com duas emendas de sua autoria (fls. 12-16).
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2019 Publicado no DSF Páginas 429 - DSF nº 83
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 08 (oito) folhas numeradas)
07/06/2019 Publicado no DSF Páginas 419-428 - DSF nº 83
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 08 (oito) folhas numeradas)
Data de Leitura:
06/06/2019
Despacho:
06/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mecias de Jesus
Prazos:
10/06/2019 - 14/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CAMARA DE COMPENSAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPENSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, AMBITO, SISTEMA, MOVIMENTAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINAÇÃO, PAGAMENTO
27/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto, com duas emendas de sua autoria (fls. 12-16).
Relatório Legislativo
30/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Mecias de Jesus, para reexame.
17/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
12/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2019.
21/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 09-11).
Relatório Legislativo
17/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
17/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
07/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 10/06/2019
Último dia: 14/06/2019
06/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 08 (oito) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 419-428 - DSF nº 83
Publicado no DSF Páginas 429 - DSF nº 83
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 07/06/2019 às 10h08
06/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2019 a 14/06/2019. Perante a CAE.
06/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº90, em 06/06/2019.