Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto da Gestante e da Criança por Nascer.

Explicação da Ementa:
Estabelece direitos para a criança por nascer, assim reconhecida desde a concepção. Disciplina seus direitos da personalidade e direitos patrimoniais. Dispõe sobre a hipótese de concepção em decorrência de estupro. Veda a discriminação em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem, da deficiência física ou mental.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Relator atual:
Senadora Juíza Selma
Último local:
14/02/2020 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/02/2020 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 01/04/2020 às 21:25

Identificação:
PL 3406/2019
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
07/06/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Gestante e da Criança por Nascer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS, CDH e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém nove folhas numeradas)
Identificação:
RQS 35/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, do PL nº 3406, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Ofício para atender o Requerimento 35/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/23/2020, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria.
Identificação:
PL 3406/2019
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
07/06/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Gestante e da Criança por Nascer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS, CDH e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém nove folhas numeradas)
Identificação:
RQS 35/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, do PL nº 3406, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/02/2020 Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 5
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 35, de 2020, de autoria do Senador Eduardo Girão, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
(Este processado contém 12 folhas numeradas)
08/06/2019 Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 84
Encaminhado à publicação.
Às CAS, CDH e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém nove folhas numeradas)
08/06/2019 Publicado no DSF Páginas 109-119 - DSF nº 84
Encaminhado à publicação.
Às CAS, CDH e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém nove folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/06/2019
Despacho:
07/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Juíza Selma
Prazos:
10/06/2019 - 14/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, PROTEÇÃO, GESTANTE, CRIANÇA, PERIODO, GRAVIDEZ
Observações:
-
10/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 35, de 2020, de autoria do Senador Eduardo Girão, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
(Este processado contém 12 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 5
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/02/2020 às 16h21
06/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento nº 35, de 2020, do Senador Eduardo Girão, que solicita retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/02/2020 às 18h12
06/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/23/2020, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/02/2020 às 19h00
11/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório.
17/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/06/2019.
Último dia: 14/06/2019.
07/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
07/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS, CDH e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém nove folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 84
Publicado no DSF Páginas 109-119 - DSF nº 84
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 07/06/2019 às 14h22
07/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2019 a 14/06/2019. Perante a SF-CAS.
07/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº92, em 07/06/2019.