Projeto de Lei n° 3473, de 2019
- Iniciativa
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que a altura máxima das carrocerias dos caminhões para transporte de bovinos e bubalinos seja de 4,80 metros.
Explicação da Ementa:
Estabelece a altura máxima de 4,8 metros para os veículos destinados ao transporte de bovinos e bubalinos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/11/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- PL 3473/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 11/06/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que a altura máxima das carrocerias dos caminhões para transporte de bovinos e bubalinos seja de 4,80 metros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas) ************* Retificado em 12/06/2019************* Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1057/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 26/11/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL 3473/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado a publicação e deferido o Requerimento nº 1057/2019, do Senador Zequinha Marinho, que solicita retirada da matéria. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 998, solicitando à CCJ o envio do processado à SGM para leitura do requerimento de retirada da matéria, do Senador Zequinha Marinho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício - Remessa de matéria à SLSF.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 487-488 - DSF nº 183 | Encaminhado a publicação e deferido o Requerimento nº 1057/2019, do Senador Zequinha Marinho, que solicita retirada da matéria. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 546 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas) ************* Retificado em 12/06/2019************* Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas) |
13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 542-545 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas) ************* Retificado em 12/06/2019************* Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/2019
- Despacho:
- 12/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Fabiano Contarato
- Prazos:
- 14/06/2019 - 21/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, AUMENTO, DIMENSÃO, CARROÇARIA, CAMINHÃO, OBJETIVO, TRANSPORTE, ANIMAL
- Matérias relacionadas:
- 26/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado a publicação e deferido o Requerimento nº 1057/2019, do Senador Zequinha Marinho, que solicita retirada da matéria.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 487-488 - DSF nº 183
- RQS 1057/2019
- 21/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Zequinha Marinho, que solicita retirada da matéria.
- 21/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fabiano Contarato, para atender à solicitação constante do OF. SF/998/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fl. nº 3).
À SLSF.
- 07/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 24/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 12/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
************* Retificado em 12/06/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 546 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 542-545 - DSF nº 86
- Avulso inicial da matéria
- 12/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a SF-CCJ.
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:47