Projeto de Resolução do Senado n° 57, de 2019

Autoria
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Natureza
Fixação de alíquotas de impostos

Ementa:
Estabelece alíquota máxima para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de que trata o inciso I do caput, e inciso IV do § 1º do art. 155 da Constituição Federal.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

24 97
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-12 às 23:03

Identificação:
PRS 57/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Estabelece alíquota máxima para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de que trata o inciso I do caput, e inciso IV do § 1º do art. 155 da Constituição Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém duas folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 644 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 640-643 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Data de Leitura:
12/06/2019
Despacho:
12/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Indexação:
FIXAÇÃO, AUMENTO, ALIQUOTA MAXIMA, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF)
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
13/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 644 - DSF nº 86
Publicado no DSF Páginas 640-643 - DSF nº 86
Avulso inicial da matéria
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 12:26