Projeto de Resolução do Senado n° 57, de 2019
Autoria: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Natureza: Fixação de alíquotas de impostos
Ementa: Estabelece alíquota máxima para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de que trata o inciso I do caput, e inciso IV do § 1º do art. 155 da Constituição Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 57/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece alíquota máxima para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de que trata o inciso I do caput, e inciso IV do § 1º do art. 155 da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém duas folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 644 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém duas folhas numeradas) |
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 640-643 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém duas folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 12/06/2019
- Despacho:
- 12/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, AUMENTO, ALIQUOTA MAXIMA, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF)
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 13/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém duas folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 644 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 640-643 - DSF nº 86
- Avulso inicial da matéria
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:49