Autoria: Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a convocação do Ministro de Estado da Educação para, anualmente, prestar contas sobre o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Antonio Anastasia
Último local:
24/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
24/06/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 18/07/2019 às 16:25

Identificação:
PRS 58/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a convocação do Ministro de Estado da Educação para, anualmente, prestar contas sobre o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Este processado contém três folhas numeradas) Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a Mesa.
Identificação:
PRS 58/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a convocação do Ministro de Estado da Educação para, anualmente, prestar contas sobre o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Este processado contém três folhas numeradas) Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a Mesa.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2019 Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 92
Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
À CCJ e à CDIR.
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 650 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a Mesa.
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 645-649 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a Mesa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), PRESTAÇÃO DE CONTAS, ANUALIDADE, PLANO NACIONAL, EDUCAÇÃO, AMBITO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Data de Leitura:
12/06/2019
Despachos:
12/06/2019
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Despacho não categorizado
24/06/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia
Prazos:
14/06/2019 - 21/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
24/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
À CCJ e à CDIR.
Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 92
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 24/06/2019 às 15h07
24/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/06/2019 às 14h40
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 650 - DSF nº 86
Publicado no DSF Páginas 645-649 - DSF nº 86
Avulso inicial da matéria
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019.