Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 2019
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a convocação do Ministro de Estado da Educação para, anualmente, prestar contas sobre o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- PRS 58/2019
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 06/06/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a convocação do Ministro de Estado da Educação para, anualmente, prestar contas sobre o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Este processado contém três folhas numeradas) Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento In... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 92 | Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas. À CCJ e à CDIR. |
13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 650 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação. Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Este processado contém três folhas numeradas) Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a Mesa. |
13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 645-649 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação. Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Este processado contém três folhas numeradas) Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a Mesa. |
- Data de Leitura:
- 12/06/2019
- Despachos:
- 12/06/2019
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Despacho não categorizado
- 24/06/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), PRESTAÇÃO DE CONTAS, ANUALIDADE, PLANO NACIONAL, EDUCAÇÃO, AMBITO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 24/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 24/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
À CCJ e à CDIR. - Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 92
- 24/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 650 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 645-649 - DSF nº 86
- Avulso inicial da matéria
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:49