Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 71, de 2019
- Autoria
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal edo art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o decreto 9.831, de 10 de junho de 2019, e o funcionamento do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura (MNPCT).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/06/2019 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 71/2019 - CDH
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 13/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal edo art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o decreto 9.831, de 10 de junho de 2019, e o funcionamento do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura (MNPCT).
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, PREVENÇÃO, COMBATE, TORTURA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, COMITE NACIONAL, AMBITO, SECRETARIA, DIREITOS HUMANOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA
- 27/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Na 58ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 71/2019-CDH, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira.
- 21/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/06/2019.
- 13/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:29.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:29