Autoria: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)

Natureza: Zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional


Ementa:
Susta os efeitos legislativos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.733.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
18/06/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 15h30

Identificação:
PDL 404/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Susta os efeitos legislativos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.733.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
Identificação:
PDL 404/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Susta os efeitos legislativos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.733.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 174-180 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
Data de Leitura:
18/06/2019
Despacho:
18/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ACORDÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, MANDADO DE INJUNÇÃO, CRIME, HOMOFOBIA, VIOLAÇÃO, SEPARAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS
18/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 90
Publicado no DSF Páginas 174-180 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria