Projeto de Decreto Legislativo n° 404, de 2019
- Iniciativa
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Natureza
- Zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional
Ementa:
Susta os efeitos legislativos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.733.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 18/06/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 404/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos legislativos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.733.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas) |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 174-180 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 18/06/2019
- Despacho:
- 18/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ACORDÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, MANDADO DE INJUNÇÃO, CRIME, HOMOFOBIA, VIOLAÇÃO, SEPARAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 90
- Publicado no DSF Páginas 174-180 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:56
