Projeto de Lei n° 3615, de 2019

Iniciativa
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Estatuto dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, em todo o território nacional.

Explicação da Ementa:
Regula as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, mediante registro no Exército Brasileiro para a utilização de produtos controlados, tais como armas de fogo, acessórios e munições.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
02/07/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Identificação:
PL 3615/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Cria o Estatuto dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, em todo o território nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE, CRE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 563/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 3615/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação do RQS 563/2019, do Senador Fabiano Contarato, solicitando oitiva da CMA sobre a presente matéria. O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/07/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 463-465 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação do RQS 563/2019, do Senador Fabiano Contarato, solicitando oitiva da CMA sobre a presente matéria.
O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 291 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação.
Às CE, CRE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 271-290 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação.
Às CE, CRE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Data de Leitura:
18/06/2019
Despacho:
18/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
21/06/2019 - 27/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE, COLECIONADOR, TIRO AO ALVO, ESPORTE, CAÇA, UTILIZAÇÃO, ARMA
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 563, de 2019, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação do RQS 563/2019, do Senador Fabiano Contarato, solicitando oitiva da CMA sobre a presente matéria.
O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 463-465 - DSF nº 98
Avulso de requerimento
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fabiano Contarato, de audiência da CMA
02/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/491/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para audiência de outra Comissão (fls. 19 a 21).
27/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/06/2019.
Último dia: 27/06/2019.
18/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE, CRE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 291 - DSF nº 90
Publicado no DSF Páginas 271-290 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria
18/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2019 a 27/06/2019. Perante a SF-CE.
18/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:30