Projeto de Lei n° 3618, de 2019
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, por meio de Grêmios, Diretórios Acadêmicos e Centrais Estudantis, em instituições públicas e privadas. Os estatutos serão aprovados em assembleia geral do corpo discente. As instituições de ensino proverão infraestrutura de funcionamento, acesso a informações e participação estudantil nos conselhos deliberativos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Último estado:
- 12/07/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3618/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/06/2019
- Descrição/Ementa
- Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 311 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 304-310 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 18/06/2019
- Despacho:
- 18/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 02/10/2019 - Redistribuição)
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 12/07/2023 - Redistribuição)
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Prazos:
- 21/06/2019 - 27/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, GARANTIA, DIREITO, ASSOCIAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, OBJETIVO, REPRESENTAÇÃO, ESTUDANTE, CORPO DISCENTE, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO SUPERIOR
- 12/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 12/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Izalci Lucas, para redistribuição.
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 02/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
- 03/09/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 27/06/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/06/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/06/2019.
Último dia: 27/06/2019.
- 18/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 311 - DSF nº 90
- Publicado no DSF Páginas 304-310 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria
- 18/06/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2019 a 27/06/2019. Perante a SF-CE.
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 12/07/2023 08:52