Projeto de Lei n° 3618, de 2019
Autoria: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3618/2019
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.
Explicação da Ementa: Dispõe sobre a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, por meio de Grêmios, Diretórios Acadêmicos e Centrais Estudantis, em instituições públicas e privadas. Os estatutos serão aprovados em assembleia geral do corpo discente. As instituições de ensino proverão infraestrutura de funcionamento, acesso a informações e participação estudantil nos conselhos deliberativos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 08/10/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/10/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3618/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/06/2019
- Descrição/Ementa
- Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.618, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, que garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3618, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, que Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 46/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3618, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, que Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 23/09/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) ao Projeto. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 35ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 317/2025/CE - Comunica a aprovação, em decisão terminativa, da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) oferecida ao PL 3618/2019.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 23/09/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) ao Projeto. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 30/09/2025, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3618/2019. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/10/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 973/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3618, de 2019
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 973, de 14/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3618/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 973, de 14/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 605 - DSF nº 163 | Em reunião realizada em 30/09/2025, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3618/2019. À SLSF. |
| 01/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 604-605 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 333, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.618, de 2019. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 01/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 604 - DSF nº 163 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/10/2025 a 07/10/2025. Perante a Mesa. |
| 25/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 197 - DSF nº 159 | Em reunião realizada em 23/09/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) ao Projeto. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. |
| 25/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 196-197 - DSF nº 159 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 317, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura. |
| 24/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 161-170 - DSF nº 157 | Em reunião realizada em 23/09/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) ao Projeto. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 311 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 304-310 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 3618/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) (Ver outros) | 23/09/2025 | Único | Aprovada - SF-CE - 23/09/2025 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/2019
- Despacho:
- 18/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 02/10/2019 - Redistribuição)
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 12/07/2023 - Redistribuição)
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 27/02/2025 - Redistribuição)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 23/09/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/06/2019 - 27/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 24/09/2025 - 30/09/2025: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo definitivamente adotado na 37ª Reunião Extraordinária de 30/09/2025 - CE.) - 01/10/2025 - 07/10/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, GARANTIA, DIREITO, ASSOCIAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, OBJETIVO, REPRESENTAÇÃO, ESTUDANTE, CORPO DISCENTE, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO SUPERIOR
- 14/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 973, de 14/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 973/2025
- Autógrafo - PL 3618/2019
- 08/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 7 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 08/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 30/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/10/2025 a 07/10/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 604 - DSF nº 163
- 30/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 333, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.618, de 2019.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 604-605 - DSF nº 163
- 30/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/09/2025, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3618/2019.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 605 - DSF nº 163
- Ofício
- 26/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 30/09/2025.
- 24/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 24/09/2025. Perante a CE.
- 24/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 317, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura. - Publicado no DSF Páginas 196-197 - DSF nº 159
- 23/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 23/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/09/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) ao Projeto. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a Turno Suplementar.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 161-170 - DSF nº 157
- Publicado no DSF Páginas 197 - DSF nº 159
- P.S 46/2025 - CE
- Ofício
- 22/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/09/2025.
- 26/08/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/08/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 22/08/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/08/2025.
- 21/08/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 27/02/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, para redistribuição.
- 12/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 12/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Izalci Lucas, para redistribuição.
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 02/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
- 03/09/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 27/06/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/06/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/06/2019.
Último dia: 27/06/2019.
- 18/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 311 - DSF nº 90
- Publicado no DSF Páginas 304-310 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria
- 18/06/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2019 a 27/06/2019. Perante a SF-CE.
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2025 13:55
