Projeto de Lei n° 3612, de 2019

Iniciativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a periodicidade anual do reajuste nos valores de bolsas concedidas, em nível de pós-graduação, pelas instituições federais de apoio e fomento à pesquisa científica e tecnológica

Explicação da Ementa:
Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, determina o reajuste anual das bolsas concedidas pelas instituições federais de apoio e fomento à pesquisa científica e tecnológica, em nível de pós-graduação.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
08/04/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PL 3612/2019
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a periodicidade anual do reajuste nos valores de bolsas concedidas, em nível de pós-graduação, pelas instituições federais de apoio e fomento à pesquisa científica e tecnológica
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 13-14). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2019 Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 96
Encerrou-se em 27 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto vai à CAE e CE.
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 259 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 71, de 2019 - CDH, sobre a Sugestão nº 34, de 2018)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 251-258 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 71, de 2019 - CDH, sobre a Sugestão nº 34, de 2018)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Data de Leitura:
18/06/2019
Despacho:
28/06/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
21/06/2019 - 27/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), REAJUSTE, BOLSA DE ESTUDO, POS-GRADUAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, FOMENTO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 13-14).
Relatório Legislativo
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
28/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 27 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto vai à CAE e CE.
Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 96
28/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
18/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 71, de 2019 - CDH, sobre a Sugestão nº 34, de 2018)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 259 - DSF nº 90
Publicado no DSF Páginas 251-258 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria
18/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 21/06/2019 a 27/06/2019. Perante a Mesa.
18/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:17