Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 67, de 2019
- Autoria
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a renovação e a revisão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), cuja vigência expira em 2020. A audiência terá como foco a discussão sobre fontes de financiamento para se garantir um Fundeb permanente e condizente com os desafios da educação brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Vanessa Lopes de Lima - Secretária de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU); 2. Rubens Cerqueira Freitas - Superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); 3. Fernando Gaiger Silveira - Técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/08/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- REQ 67/2019 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a renovação e a revisão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), cuja vigência expira em 2020. A audiência terá como foco a discussão sobre fontes de financiamento para se garantir um Fundeb permanente e condizente com os desafios da educação brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Vanessa Lopes de Lima - Secretária de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU); 2. Rubens Cerqueira Freitas - Superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); 3. Fernando Gaiger Silveira - Técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:00. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, RENOVAÇÃO, FINANCIAMENTO, GARANTIA, PERMANENCIA, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), VIGENCIA, ANO
- 20/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a CE na 36ª Reunião, ocorrida em 20/08/2019, é realizada a audiência pública objeto deste requerimento, com a participação dos seguintes convidados:
- Rubens Cerqueira Freitas - Superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP;
- Fernando Gaiger Silveira - Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA; e
- Paulo Gomes Gonçalves - Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU.
- 25/06/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 25ª Reunião Ordinária, nesta data, é votada e aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento, que é lido e aprovado.
- 25/06/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:00.
- REQ 67/2019 - CE