Projeto de Lei n° 3690, de 2019
Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.
Explicação da Ementa:
Cria um programa efetivo de preservação, recuperação e de transmissão das línguas indígenas brasileiras, inclusive com seu ensino a pessoas interessadas, em benefício das comunidades falantes, da Linguística, da Antropologia e do patrimônio de toda a humanidade. O projeto está em consonância com o art. 215 da Constituição Federal, que expressa o princípio da proteção das manifestações culturais indígenas e a valorização (§1º), da diversidade étnica e regional (§3º).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Eliziane Gama
- Último estado:
- 20/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3690/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CE ,cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação do Projeto.
- Identificação:
- P.S 136/2019 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Telmario Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 136ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- PL 3690/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CE ,cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação do Projeto.
- Identificação:
- P.S 136/2019 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Telmario Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 302-307 - DSF nº 189 | Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Telmario Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. |
| 26/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 247 - DSF nº 93 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CE ,cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) |
| 26/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 242-246 - DSF nº 93 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CE ,cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) |
- Data de Leitura:
- 25/06/2019
- Despacho:
- 25/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Telmário Mota (encerrado em 06/12/2019 - Deliberação da matéria)
- Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/11/2019 - Encerrado por fim de reunião)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Eliziane Gama
- Prazos:
- 27/06/2019 - 03/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, TRANSMISSÃO, LINGUAGEM, INDIO
- 20/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 09/12/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 4 a 8, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 06/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.
- 04/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Telmario Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 302-307 - DSF nº 189
- P.S 136/2019 - CDH
- 29/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019.
- 22/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.
- 12/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 132ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/11/2019.
- 07/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 125ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Lido o relatório, adiadas a discussão e votação.
- 04/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 125ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/11/2019.
- 11/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 117ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/10/2019.
- 04/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 113ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/10/2019.
- 27/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 110ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/10/2019.
- 24/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/07/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
- 04/07/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 27/06/2019
Último Dia: 03/07/2019.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE ,cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 247 - DSF nº 93
- Publicado no DSF Páginas 242-246 - DSF nº 93
- Avulso inicial da matéria
- 25/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/06/2019 a 03/07/2019. Perante a SF-CDH.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº102, em 25/06/2019.
