Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 11.482, de 31 de maio de 2007 e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e as deduções previstas à base de cálculo desse imposto; incluir a tributação de lucros ou dividendos creditados a pessoa física, excluir a dedução dos juros sobre capital próprio e modificar a tributação de ativos financeiros.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/06/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
25/06/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 16/07/2019 às 22:01

Identificação:
PLP 163/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
19/06/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 11.482, de 31 de maio de 2007 e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e as deduções previstas à base de cálculo desse imposto; incluir a tributação de lucros ou dividendos creditados a pessoa física, excluir a dedução dos juros sobre capital próprio e modificar a tributação de ativos financeiros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
PLP 163/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
19/06/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 11.482, de 31 de maio de 2007 e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e as deduções previstas à base de cálculo desse imposto; incluir a tributação de lucros ou dividendos creditados a pessoa física, excluir a dedução dos juros sobre capital próprio e modificar a tributação de ativos financeiros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém três folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2019 Publicado no DSF Páginas 365 - DSF nº 93
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém três folhas numeradas)
26/06/2019 Publicado no DSF Páginas 357-364 - DSF nº 93
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, INCIDENCIA, RECEBIMENTO, LUCRO, DIVIDENDOS, ORIGEM, PAGAMENTO, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, DESPESA, DEPENDENTE, DEFINIÇÃO, TABELA, ALIQUOTA
Data de Leitura:
25/06/2019
Despacho:
25/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
25/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 357-364 - DSF nº 93
Publicado no DSF Páginas 365 - DSF nº 93
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 25/06/2019 às 17h01
25/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº102, em 25/06/2019.