Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA, e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009.

Explicação da Ementa:
institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA, visando disciplinar a atuação do Poder Público em relação aos serviços ambientais, de forma a promover o desenvolvimento sustentável e a aumentar a provisão desses serviços em todo o território nacional.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Acir Gurgacz
Último local:
24/09/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
24/09/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 05:10

Identificação:
PL 3791/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
28/06/2019
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA, e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ, CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
24/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Acir Gurgacz, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 9-16).
Identificação:
PL 3791/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
28/06/2019
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA, e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ, CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2019 Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 97
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ, CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
02/07/2019 Publicado no DSF Páginas 71-88 - DSF nº 97
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ, CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Data de Leitura:
01/07/2019
Despacho:
01/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Acir Gurgacz
Prazos:
03/07/2019 - 09/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
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Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PAGAMENTO, SERVIÇO PUBLICO, MEIO AMBIENTE, DIRETRIZ, OBJETIVO, INSTRUMENTO, GESTÃO, AUTORIZAÇÃO, CONVENIO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, SEGURIDADE SOCIAL, LICITAÇÃO
Observações:
-
24/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Acir Gurgacz, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 9-16).
Relatório Legislativo
10/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
10/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
01/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 03/07/2019
Último dia: 09/07/2019
01/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ, CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 97
Publicado no DSF Páginas 71-88 - DSF nº 97
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 01/07/2019 às 18h22
01/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/07/2019 a 09/07/2019. Perante a SF-CAE.
01/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº108, em 01/07/2019.