Projeto de Lei n° 3791, de 2019
- Iniciativa
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA, e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009.
Explicação da Ementa:
institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA, visando disciplinar a atuação do Poder Público em relação aos serviços ambientais, de forma a promover o desenvolvimento sustentável e a aumentar a provisão desses serviços em todo o território nacional.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3791/2019
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 28/06/2019
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA, e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ, CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Acir Gurgacz, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 9-16). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 97 | Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ, CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas) |
| 02/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 71-88 - DSF nº 97 | Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ, CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 01/07/2019
- Despacho:
- 01/07/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 03/07/2019 - 09/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PAGAMENTO, SERVIÇO PUBLICO, MEIO AMBIENTE, DIRETRIZ, OBJETIVO, INSTRUMENTO, GESTÃO, AUTORIZAÇÃO, CONVENIO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, SEGURIDADE SOCIAL, LICITAÇÃO
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Acir Gurgacz, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 9-16).
- Relatório Legislativo
- 10/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 10/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 03/07/2019
Último dia: 09/07/2019
- 01/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ, CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém oito folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 97
- Publicado no DSF Páginas 71-88 - DSF nº 97
- Avulso inicial da matéria
- 01/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/07/2019 a 09/07/2019. Perante a SF-CAE.
- 01/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº108, em 01/07/2019.
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2023 16:20
