Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 70, de 2019
- Autoria
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Lei 12.881/13, que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior. Com o advento desta lei, tivemos um marco na educação brasileira, tendo em vista o reconhecimento legal das instituições comunitárias. Antes, a legislação brasileira reconhecia apenas instituições públicas e privadas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Claudio Alcides Jacoski, Presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE; 2. João Otávio Bastos Junqueira, Presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ABRUC; 3. Ataide Alves, Secretário da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - SERES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/07/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- REQ 70/2019 - CE
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 01/07/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Lei 12.881/13, que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior. Com o advento desta lei, tivemos um marco na educação brasileira, tendo em vista o reconhecimento legal das instituições comunitárias. Antes, a legislação brasileira reconhecia apenas instituições públicas e privadas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Claudio Alcides Jacoski, Presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE; 2. João Otávio Bastos Junqueira, Presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ABRUC; 3. Ataide Alves, Secretário da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - SERES.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:47. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 27ª Reunião Ordinária, nesta data, é votada e aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento, que é lido e aprovado. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, LEI FEDERAL, NORMAS, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, NIVEL SUPERIOR, COMUNIDADE, AÇÃO COMUNITARIA
- 10/07/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 30ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a audiência pública objeto deste requerimento, com a participação dos seguintes convidados:
- Claudio Alcides Jacoski - Presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE;
- João Otávio Bastos Junqueira - Presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ABRUC; e
- Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior - Diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - DPR/SERES/MEC.
- 02/07/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 27ª Reunião Ordinária, nesta data, é votada e aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento, que é lido e aprovado.
- Listagem ou relatório descritivo
- 01/07/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:47.
- REQ 70/2019 - CE