Projeto de Lei n° 3804, de 2019

Iniciativa
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Assunto
Jurídico > Direito Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Determina que a utilização de obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas em representações e execuções públicas seja precedida de anúncio do título da obra e de seu autor.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/03/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/10/2021 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Resultado apurado em 2022-06-26 às 13:22

Identificação:
PL 3804/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
01/07/2019
Descrição/Ementa
Altera o Art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 3804/2019 - obriga divulgação do nome do autor antes da execução da obra
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Chico Rodrigues, o relatório que conclui pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 35/2021 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 3804/2019 - obriga divulgação do nome do autor antes da execução da obra
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
26/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 613/2019/S/CMV/SV, encaminhando Moção de Apelo 19-1255, da Câmara de Vereadores de São Borja (RS).
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntado Ofício nº 613/2019/S/CMV/SB, de 17.09.2019, subscrito pelo Vereador Jefferson Olea Homrich, Presidente da Câmara de Vereadores de São Borja, encaminhando Moção de Apelo nº 19-1255. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 7ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica rejeição de projetos em decisão terminativa
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/10/2021 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 165
Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.804, de 2019.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela CCT, a matéria vai ao Arquivo.
25/09/2021 Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 156
Encaminhado à publicação o Ofício nº 13, de 2021, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
24/09/2021 Publicado no DSF Páginas 131-140 - DSF nº 155
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 288 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 284-287 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/07/2019
Despacho:
02/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 20/08/2019 - Redistribuição)
  • Senador Chico Rodrigues (encerrado em 23/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/07/2019 - 10/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/09/2021 - 04/10/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO AUTORAL, CRITERIOS, EXIBIÇÃO, OBRA MUSICAL, LOCAL, AREA PUBLICA
Observações:
LEI DO DIREITO AUTORAL
07/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.804, de 2019.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela CCT, a matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 165
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/09/2021 a 04/10/2021. Perante a Mesa.
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 13, de 2021, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 156
23/09/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
23/09/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/09/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 131-140 - DSF nº 155
P.S 35/2021 - CCT
Ofício
21/09/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/09/2021.
19/04/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Chico Rodrigues, o relatório que conclui pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
13/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
26/11/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntado Ofício nº 613/2019/S/CMV/SB, de 17.09.2019, subscrito pelo Vereador Jefferson Olea Homrich, Presidente da Câmara de Vereadores de São Borja, encaminhando Moção de Apelo nº 19-1255.
Moção
20/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Styvenson Valentim, para redistribuição.
19/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
11/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental, de 04/07/2019 a 10/07/2019.
Aguardando designação de relator.
02/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 04/07/2019;
Último dia: 10/04/2019.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 288 - DSF nº 98
Publicado no DSF Páginas 284-287 - DSF nº 98
Avulso inicial da matéria
02/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2019 a 10/07/2019. Perante a SF-CCT.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2022 09:50