Autoria: Senador Major Olimpio (PSL/SP)

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Determina que a utilização de obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas em representações e execuções públicas seja precedida de anúncio do título da obra e de seu autor.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/11/2019 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Último estado:
26/11/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

1 3
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 08/12/2019 às 14:12

Identificação:
PL 3804/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
01/07/2019
Descrição/Ementa
Altera o Art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas)
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
26/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 613/2019/S/CMV/SV, encaminhando Moção de Apelo 19-1255, da Câmara de Vereadores de São Borja (RS).
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntado Ofício nº 613/2019/S/CMV/SB, de 17.09.2019, subscrito pelo Vereador Jefferson Olea Homrich, Presidente da Câmara de Vereadores de São Borja, encaminhando Moção de Apelo nº 19-1255.
Identificação:
PL 3804/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
01/07/2019
Descrição/Ementa
Altera o Art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 288 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 284-287 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Data de Leitura:
02/07/2019
Despacho:
02/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 20/08/2019 - Redistribuição)
Prazos:
04/07/2019 - 10/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Observações:
LEI DO DIREITO AUTORAL
26/11/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntado Ofício nº 613/2019/S/CMV/SB, de 17.09.2019, subscrito pelo Vereador Jefferson Olea Homrich, Presidente da Câmara de Vereadores de São Borja, encaminhando Moção de Apelo nº 19-1255.
Moção
20/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Styvenson Valentim, para redistribuição.
19/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
11/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental, de 04/07/2019 a 10/07/2019.
Aguardando designação de relator.
02/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 04/07/2019;
Último dia: 10/04/2019.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 288 - DSF nº 98
Publicado no DSF Páginas 284-287 - DSF nº 98
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 02/07/2019 às 19h14
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2019 a 10/07/2019. Perante a SF-CCT.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.