Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência e seu acompanhante.

Explicação da Ementa:
Assegura a venda de ingressos de assentos destinados a pessoa com deficiência e a seu acompanhante pela internet ou por telefone.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Luiz do Carmo
Último local:
09/10/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
09/10/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/10/2019 às 02:56

Identificação:
PL 3807/2019
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência e seu acompanhante.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência e seu acompanhante.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
Identificação:
P.S 114/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência e seu acompanhante.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 96ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 96ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 467/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 3807/2019
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência e seu acompanhante.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência e seu acompanhante.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
Identificação:
P.S 114/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência e seu acompanhante.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 96ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2019 Publicado no DSF Páginas 176-182 - DSF nº 137
Na 96ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 305 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 301-304 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 3807/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CDH 13/09/2019 Aprovada - SF-CDH - 13/09/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, VENDA, INGRESSO, INTERNET, TELEFONE, VAGA, ESPAÇO, ASSENTO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOAS, ACOMPANHAMENTO
Observações:
LEI DE INCLUSÃO; LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Data de Leitura:
02/07/2019
Despacho:
02/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/09/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 12/09/2019 - Substituído por "ad hoc")
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Luiz do Carmo
Prazos:
04/07/2019 - 10/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
16/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 3 a 9, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CE para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 16/09/2019 às 14h36
12/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 96ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Publicado no DSF Páginas 176-182 - DSF nº 137
P.S 114/2019 - CDH
06/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/09/2019.
05/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
11/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
11/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
03/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 04/07/2019
Último dia: 10/07/2019.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 305 - DSF nº 98
Publicado no DSF Páginas 301-304 - DSF nº 98
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 03/07/2019 às 11h05
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2019 a 10/07/2019. Perante a SF-CDH.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.