Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece limites de gastos de campanha para as eleições de 2020.

Explicação da Ementa:
Estabelece os limites de gastos nas campanhas para Prefeito e Vereador no pleito de 2020, definidos de acordo com o número de eleitores em cada unidade da federação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos Rogério
Último local:
04/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
04/10/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 13:58

Identificação:
PL 3813/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
01/07/2019
Descrição/Ementa
Estabelece limites de gastos de campanha para as eleições de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2015, e do Projeto de Lei nº 3.813, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 826/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLC 145/2015 e PL 3813/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a decisão da Comissão Diretora do Senado Federal, que no uso de suas competências regimentais e regulamentares, autoriza a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2015, e do Projeto de Lei nº 3813, de 2019. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 822, de 2019, de Líderes, que solicita urgência para o PLC nº 145, de 2015. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 826, de 2019, de autoria do Senador Marcos Rogério, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 145/2015 com o PL 3813/2019)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
01/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3813/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
01/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas do Senador Randolfe Rodrigues nºs: - 1-PLEN, ao PL 3813/2019; e - 1-PLEN, ao PLC 145/2015.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
01/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3813/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
01/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 224/2019 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 224, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Retirado de pauta. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN) (Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN) (Encaminhado à publicação o Parecer nº 224, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ. Relator Senador Marcos Rogério)
Identificação:
P.S 232/2019 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 232/2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL 4121/2019, com os PL 3813/2019 e PLC 145/2015, que constam da Ordem do Dia da sessão de hoje. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 232/2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do PL 4121/2019, pela rejeição do PL 3813/2019 e pela continuação da tramitação autônoma do PLC 145/2015. Aprovado o PL 4121/2019, ficando prejudicado o presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém vinte e nove folhas numeradas) ************* Retificado em 03/10/2019************* Desconsidere-se, por incorreção, o comando: "Ao Arquivo".
Identificação:
PL 3813/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
01/07/2019
Descrição/Ementa
Estabelece limites de gastos de campanha para as eleições de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
01/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
01/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 224/2019 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 224, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Retirado de pauta. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN) (Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN) (Encaminhado à publicação o Parecer nº 224, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ. Relator Senador Marcos Rogério)
Identificação:
P.S 232/2019 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 232/2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL 4121/2019, com os PL 3813/2019 e PLC 145/2015, que constam da Ordem do Dia da sessão de hoje. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 232/2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do PL 4121/2019, pela rejeição do PL 3813/2019 e pela continuação da tramitação autônoma do PLC 145/2015. Aprovado o PL 4121/2019, ficando prejudicado o presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém vinte e nove folhas numeradas) ************* Retificado em 03/10/2019************* Desconsidere-se, por incorreção, o comando: "Ao Arquivo".
Identificação:
RQS 826/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLC 145/2015 e PL 3813/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a decisão da Comissão Diretora do Senado Federal, que no uso de suas competências regimentais e regulamentares, autoriza a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2015, e do Projeto de Lei nº 3813, de 2019. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 822, de 2019, de Líderes, que solicita urgência para o PLC nº 145, de 2015. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 826, de 2019, de autoria do Senador Marcos Rogério, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 145/2015 com o PL 3813/2019)
Data Documento oficial Ação legislativa
04/10/2019 Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 151
A Presidência esclarece ao Plenário que o presente projeto, que tramitava em conjunto com o PL 4121/2019 e com o PLC 145/2015, retomou sua tramitação autônoma e retorna à CCJ, em decisão terminativa.
03/10/2019 Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 150
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL 4121/2019, com os PL 3813/2019 e PLC 145/2015, que constam da Ordem do Dia da sessão de hoje.
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 232/2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do PL 4121/2019, pela rejeição do PL 3813/2019 e pela continuação da tramitação autônoma do PLC 145/2015.
Aprovado o PL 4121/2019, ficando prejudicado o presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém vinte e nove folhas numeradas)
************* Retificado em 03/10/2019*************
Desconsidere-se, por incorreção, o comando: "Ao Arquivo".
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 1320-1337 - DSF nº 149
Retirado de pauta.
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN)
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN)
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 224, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ. Relator Senador Marcos Rogério)
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 68-79 - DSF nº 149
Retirado de pauta.
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN)
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN)
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 224, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ. Relator Senador Marcos Rogério)
26/09/2019 Publicado no DSF Páginas 202-204 - DSF nº 145
Anunciada a decisão da Comissão Diretora do Senado Federal, que no uso de suas competências regimentais e regulamentares, autoriza a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2015, e do Projeto de Lei nº 3813, de 2019.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 822, de 2019, de Líderes, que solicita urgência para o PLC nº 145, de 2015.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 826, de 2019, de autoria do Senador Marcos Rogério, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 145/2015 com o PL 3813/2019)
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 329 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 323-328 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3813/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 01/10/2019
EMENDA 2 PLEN - PL 3813/2019 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) PLEN 01/10/2019
Data de Leitura:
02/07/2019
Despacho:
02/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 01/10/2019 - Designação de relator de plenário)
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 02/10/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Marcos Rogério
Prazos:
04/07/2019 - 10/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/10/2019 - - (Aprovado o PL 4121/2019. A matéria vai à sanção. O PL 3813/2019 e o PLC 145/2015 retomam a tramitação autônoma e vão à CCJ.)
Em 01/10/2019 - - (Não houve deliberação.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, DESPESA, CAMPANHA ELEITORAL, CANDIDATO, ELEIÇÕES, MUNICIPIOS, PREFEITO, VEREADOR
Observações:
-
04/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
03/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência esclarece ao Plenário que o presente projeto, que tramitava em conjunto com o PL 4121/2019 e com o PLC 145/2015, retomou sua tramitação autônoma e retorna à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 151
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 03/10/2019 às 17h31
02/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL 4121/2019, com os PL 3813/2019 e PLC 145/2015, que constam da Ordem do Dia da sessão de hoje.
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 232/2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do PL 4121/2019, pela rejeição do PL 3813/2019 e pela continuação da tramitação autônoma do PLC 145/2015.
Aprovado o PL 4121/2019, ficando prejudicado o presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém vinte e nove folhas numeradas)
************* Retificado em 03/10/2019*************
Desconsidere-se, por incorreção, o comando: "Ao Arquivo".
Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 150
P.S 232/2019 - PLEN
01/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Retirado de pauta.
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN)
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN)
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 224, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ. Relator Senador Marcos Rogério)
Publicado no DSF Páginas 1320-1337 - DSF nº 149
Publicado no DSF Páginas 68-79 - DSF nº 149
P.S 224/2019 - PLEN
01/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/10/2019 às 18h21
01/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas do Senador Randolfe Rodrigues nºs:
- 1-PLEN, ao PL 3813/2019; e
- 1-PLEN, ao PLC 145/2015.
EMENDA 1 PLEN - PL 3813/2019
26/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 01/10/2019, nos termos do Requerimento nº 822, de 2019, de urgência.
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a decisão da Comissão Diretora do Senado Federal, que no uso de suas competências regimentais e regulamentares, autoriza a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2015, e do Projeto de Lei nº 3813, de 2019.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 822, de 2019, de Líderes, que solicita urgência para o PLC nº 145, de 2015.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 826, de 2019, de autoria do Senador Marcos Rogério, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 145/2015 com o PL 3813/2019)
Publicado no DSF Páginas 202-204 - DSF nº 145
RQS 826/2019
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/09/2019 às 8h35
25/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/09/2019 às 19h20
25/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcos Rogério para atender à solicitação da Mesa Diretora de tramitação em conjunto com o PLC nº 145, de 2015.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/09/2019 às 18h16
27/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
Matéria aguardando emissão de Relatório.
23/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
13/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
11/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
02/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 329 - DSF nº 98
Publicado no DSF Páginas 323-328 - DSF nº 98
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 02/07/2019 às 20h34
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2019 a 10/07/2019. Perante a SF-CCJ.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.