Projeto de Lei n° 3814, de 2019
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Explicação da Ementa: Exige autorização voluntária e individual para o recolhimento de contribuições para os sindicatos, seja sob a denominação de contribuição sindical ou quaisquer contribuições facultativas ou mensalidades previstas no estatuto ou em norma coletiva. Estabelece que somente dos filiados podem ser exigidas a contribuição confederativa, a mensalidade sindical e as demais contribuições sindicais. Revoga o direito de desconto em folha das contribuições para entidades sindicais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/10/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3814/2019
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 01/07/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 22-T, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 30-T, de autoria da Senadora Zenaide Maia, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43-T - PL 3814/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 883/2019
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 30/09/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 3814/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 01/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita o envio do processado do PL 3814/2019 à Mesa, em atendimento ao requerimento de retirada definitiva apresentado pelo autor.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/744/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pela autora, Senadora Soraya Thronicke, para retirada definitiva da maté... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 374-375 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 883, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém 92 folhas numeradas) |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 336 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 330-335 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 3814/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 2-T - PL 3814/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 3-T - PL 3814/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 4-T - PL 3814/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 5-T - PL 3814/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 6-T - PL 3814/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 7-T - PL 3814/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 8-T - PL 3814/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 9-T - PL 3814/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 10-T - PL 3814/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 11-T - PL 3814/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 12-T - PL 3814/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 13-T - PL 3814/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 14-T - PL 3814/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 15-T - PL 3814/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 16-T - PL 3814/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 17-T - PL 3814/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 18-T - PL 3814/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 19-T - PL 3814/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 20-T - PL 3814/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 21-T - PL 3814/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 22-T - PL 3814/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 23-T - PL 3814/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 24-T - PL 3814/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 25-T - PL 3814/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 26-T - PL 3814/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 27-T - PL 3814/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 28-T - PL 3814/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 29-T - PL 3814/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 30-T - PL 3814/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 31-T - PL 3814/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 32-T - PL 3814/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 33-T - PL 3814/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 34-T - PL 3814/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 35-T - PL 3814/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 36-T - PL 3814/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 37-T - PL 3814/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 38-T - PL 3814/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 39-T - PL 3814/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 40-T - PL 3814/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 41-T - PL 3814/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 42-T - PL 3814/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 10/07/2019 | Único | |
| EMENDA 43-T - PL 3814/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 10/07/2019 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/2019
- Despacho:
- 02/07/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim
- Prazos:
- 04/07/2019 - 10/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITERIOS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, LIBERDADE, TRABALHADOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
- Matérias relacionadas:
- 09/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 883, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 92 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 374-375 - DSF nº 154
- 02/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Soraya Thronicke, que solicita retirada de tramitação da matéria.
- 02/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/744/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pela autora, Senadora Soraya Thronicke, para retirada definitiva da matéria.
À SLSF. - Ofício
- 11/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 38-T - PL 3814/2019
- EMENDA 39-T - PL 3814/2019
- EMENDA 40-T - PL 3814/2019
- EMENDA 41-T - PL 3814/2019
- EMENDA 42-T - PL 3814/2019
- EMENDA 43-T - PL 3814/2019
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 31-T - PL 3814/2019
- EMENDA 32-T - PL 3814/2019
- EMENDA 33-T - PL 3814/2019
- EMENDA 34-T - PL 3814/2019
- EMENDA 35-T - PL 3814/2019
- EMENDA 36-T - PL 3814/2019
- EMENDA 37-T - PL 3814/2019
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 30-T, de autoria da Senadora Zenaide Maia, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 30-T - PL 3814/2019
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 23-T - PL 3814/2019
- EMENDA 24-T - PL 3814/2019
- EMENDA 25-T - PL 3814/2019
- EMENDA 26-T - PL 3814/2019
- EMENDA 27-T - PL 3814/2019
- EMENDA 28-T - PL 3814/2019
- EMENDA 29-T - PL 3814/2019
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22-T, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 22-T - PL 3814/2019
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 16-T - PL 3814/2019
- EMENDA 17-T - PL 3814/2019
- EMENDA 18-T - PL 3814/2019
- EMENDA 19-T - PL 3814/2019
- EMENDA 20-T - PL 3814/2019
- EMENDA 21-T - PL 3814/2019
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 1-T - PL 3814/2019
- EMENDA 2-T - PL 3814/2019
- EMENDA 3-T - PL 3814/2019
- EMENDA 4-T - PL 3814/2019
- EMENDA 5-T - PL 3814/2019
- EMENDA 6-T - PL 3814/2019
- EMENDA 7-T - PL 3814/2019
- EMENDA 8-T - PL 3814/2019
- EMENDA 9-T - PL 3814/2019
- EMENDA 10-T - PL 3814/2019
- EMENDA 11-T - PL 3814/2019
- EMENDA 12-T - PL 3814/2019
- EMENDA 13-T - PL 3814/2019
- EMENDA 14-T - PL 3814/2019
- EMENDA 15-T - PL 3814/2019
- 02/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 04/07/2019.
Último dia: 10/07/2019.
- 02/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 330-335 - DSF nº 98
- Publicado no DSF Páginas 336 - DSF nº 98
- Avulso inicial da matéria
- 02/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2019 a 10/07/2019. Perante a SF-CAS.
- 02/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:26
