Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Explicação da Ementa:
Exige autorização voluntária e individual para o recolhimento de contribuições para os sindicatos, seja sob a denominação de contribuição sindical ou quaisquer contribuições facultativas ou mensalidades previstas no estatuto ou em norma coletiva. Estabelece que somente dos filiados podem ser exigidas a contribuição confederativa, a mensalidade sindical e as demais contribuições sindicais. Revoga o direito de desconto em folha das contribuições para entidades sindicais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
11/10/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/10/2019 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 11/12/2019 às 12:14

Identificação:
PL 3814/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
01/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 4-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 5-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 6-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 7-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 8-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 9-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 10-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 11-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 12-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 13-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 14-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 15-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 16-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 17-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 18-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 19-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 20-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 21-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 22-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 22-T, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 23-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 24-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 25-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 26-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 27-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 28-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 29-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 30-T - PL 3814/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 30-T, de autoria da Senadora Zenaide Maia, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 31-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 32-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 33-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 34-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 35-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 36-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 37-T - PL 3814/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 38-T - PL 3814/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 39-T - PL 3814/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 40-T - PL 3814/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 41-T - PL 3814/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 42-T - PL 3814/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 43-T - PL 3814/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
RQS 883/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 3814/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
01/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Solicita o envio do processado do PL 3814/2019 à Mesa, em atendimento ao requerimento de retirada definitiva apresentado pelo autor.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/744/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pela autora, Senadora Soraya Thronicke, para retirada definitiva da matéria. À SLSF.
Identificação:
PL 3814/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
01/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
RQS 883/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 3814/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 374-375 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 883, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 92 folhas numeradas)
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 336 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 330-335 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 3814/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAS 10/07/2019
EMENDA 2-T - PL 3814/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAS 10/07/2019
EMENDA 3-T - PL 3814/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAS 10/07/2019
EMENDA 4-T - PL 3814/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAS 10/07/2019
EMENDA 5-T - PL 3814/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAS 10/07/2019
EMENDA 6-T - PL 3814/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAS 10/07/2019
EMENDA 7-T - PL 3814/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAS 10/07/2019
EMENDA 8-T - PL 3814/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAS 10/07/2019
EMENDA 9-T - PL 3814/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAS 10/07/2019
EMENDA 10-T - PL 3814/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAS 10/07/2019
EMENDA 11-T - PL 3814/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAS 10/07/2019
EMENDA 12-T - PL 3814/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAS 10/07/2019
EMENDA 13-T - PL 3814/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAS 10/07/2019
EMENDA 14-T - PL 3814/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAS 10/07/2019
EMENDA 15-T - PL 3814/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAS 10/07/2019
EMENDA 16-T - PL 3814/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CAS 10/07/2019
EMENDA 17-T - PL 3814/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CAS 10/07/2019
EMENDA 18-T - PL 3814/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CAS 10/07/2019
EMENDA 19-T - PL 3814/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CAS 10/07/2019
EMENDA 20-T - PL 3814/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CAS 10/07/2019
EMENDA 21-T - PL 3814/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CAS 10/07/2019
EMENDA 22-T - PL 3814/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CAS 10/07/2019
EMENDA 23-T - PL 3814/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CAS 10/07/2019
EMENDA 24-T - PL 3814/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CAS 10/07/2019
EMENDA 25-T - PL 3814/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CAS 10/07/2019
EMENDA 26-T - PL 3814/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CAS 10/07/2019
EMENDA 27-T - PL 3814/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CAS 10/07/2019
EMENDA 28-T - PL 3814/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CAS 10/07/2019
EMENDA 29-T - PL 3814/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CAS 10/07/2019
EMENDA 30-T - PL 3814/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CAS 10/07/2019
EMENDA 31-T - PL 3814/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CAS 10/07/2019
EMENDA 32-T - PL 3814/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CAS 10/07/2019
EMENDA 33-T - PL 3814/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CAS 10/07/2019
EMENDA 34-T - PL 3814/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CAS 10/07/2019
EMENDA 35-T - PL 3814/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CAS 10/07/2019
EMENDA 36-T - PL 3814/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CAS 10/07/2019
EMENDA 37-T - PL 3814/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CAS 10/07/2019
EMENDA 38-T - PL 3814/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CAS 10/07/2019
EMENDA 39-T - PL 3814/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CAS 10/07/2019
EMENDA 40-T - PL 3814/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CAS 10/07/2019
EMENDA 41-T - PL 3814/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CAS 10/07/2019
EMENDA 42-T - PL 3814/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CAS 10/07/2019
EMENDA 43-T - PL 3814/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CAS 10/07/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/07/2019
Despacho:
02/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim
Prazos:
04/07/2019 - 10/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 883, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 92 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 374-375 - DSF nº 154
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/10/2019 às 11h24
02/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Soraya Thronicke, que solicita retirada de tramitação da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/10/2019 às 10h18
02/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/744/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pela autora, Senadora Soraya Thronicke, para retirada definitiva da matéria.
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/10/2019 às 17h18
11/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 38-T - PL 3814/2019
EMENDA 39-T - PL 3814/2019
EMENDA 40-T - PL 3814/2019
EMENDA 41-T - PL 3814/2019
EMENDA 42-T - PL 3814/2019
EMENDA 43-T - PL 3814/2019
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 31-T - PL 3814/2019
EMENDA 32-T - PL 3814/2019
EMENDA 33-T - PL 3814/2019
EMENDA 34-T - PL 3814/2019
EMENDA 35-T - PL 3814/2019
EMENDA 36-T - PL 3814/2019
EMENDA 37-T - PL 3814/2019
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida a Emenda nº 30-T, de autoria da Senadora Zenaide Maia, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 30-T - PL 3814/2019
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 28-T - PL 3814/2019
EMENDA 24-T - PL 3814/2019
EMENDA 29-T - PL 3814/2019
EMENDA 26-T - PL 3814/2019
EMENDA 27-T - PL 3814/2019
EMENDA 23-T - PL 3814/2019
EMENDA 25-T - PL 3814/2019
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida a Emenda nº 22-T, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 22-T - PL 3814/2019
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 17-T - PL 3814/2019
EMENDA 19-T - PL 3814/2019
EMENDA 20-T - PL 3814/2019
EMENDA 16-T - PL 3814/2019
EMENDA 18-T - PL 3814/2019
EMENDA 21-T - PL 3814/2019
02/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 04/07/2019.
Último dia: 10/07/2019.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 330-335 - DSF nº 98
Publicado no DSF Páginas 336 - DSF nº 98
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 02/07/2019 às 19h17
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2019 a 10/07/2019. Perante a SF-CAS.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.