Mensagem (CN) n° 534, de 1995

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 9.137 de 28/11/1995
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.422.000,00 (VINTE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.137 de 28/11/1995
Último estado:
28/11/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 534/1995
Autor:
Presidência da República
Data:
13/11/1995
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.422.000,00 (VINTE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 82/1995
null MSG 1218/1995
Origem externa:
MSG 534/1995
Data de Leitura:
13/11/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
07/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 736, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/11/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009137 DE 1995.
DOFC 29 11 PAG 19507.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 02 1996).
28/11/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 1333, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2468 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
22/11/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 704, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/11/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 491, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
21/11/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 22 11 PAG 5711 A 5715.
21/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
21/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
JOSE CARLOS ALELUIA E FERNANDO DINIZ.
21/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CMPOPF FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR DEP FERNANDO DINIZ.
21/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA).
21/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 322 - CN, DO DEP GERMANO
RIGOTTO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA.
DCN 22 11 PAG 5707.
21/11/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, TENDO EM VISTA REQUERIMENTO DE
URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO.
17/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
LEITURA.
DSF 18 11 PAG 3279.
17/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 11, PUBLICAÇÃO E DISTRBUIÇÃO DE AVULSOS;
30 11, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 05 12 PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS; 15 12,
ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A MESA.
17/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:41