Projeto de Lei n° 3825, de 2019

Iniciativa
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.

Explicação da Ementa:
Propõe a regulamentação do mercado de criptoativos no país, mediante a definição de conceitos; diretrizes; sistema de licenciamento de Exchanges; supervisão e fiscalização pelo Banco Central e CVM; medidas de combate à lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas; e penalidades aplicadas à gestão fraudulenta ou temerária de Exchanges de criptoativos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último local:
24/05/2022 - Assessoria Técnica
Último estado:
26/04/2022 - PREJUDICADA

Participe

37 93
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-05-25 às 03:25

Identificação:
PL 3825/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 3825/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do PL nº 3825 de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3949 de 2019 e 4207, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Complemento de voto Relatório
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Irajá, apresentou complementação de relatório pela aprovação do PL nº 3825 de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3949 de 2019 e 4207, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 3/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Complemento de voto Relatório
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e a comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicados os PLs nºs 3825/2019, 3949/201... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 3825/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Complemento de voto ao relatório PL 3825/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 120/2022 - PLEN
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 120, de 2022 - PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 14 a 21-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/19; e as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/21. A Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Complementação de voto ao parecer PL 3825/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida complementação de voto do Senador Irajá. Reaberto o prazo para apresentação de destaques, nos termos do art. 10, III, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 126/2022 - PLEN
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 126, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022) Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, em turno único, com as adequações de texto acolhidas pelo relator no ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1003/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1003, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1423/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 4207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1423/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando a tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 4207/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 70/2021 - CAE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Requer aditamento de requerimento de audiência pública nos termos do que especifica
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 71/2021 - CAE
Autor:
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao RQS nº 69/2021 - CRIPTOATIVOS
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 72/2021 - CAE
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir os projetos de Lei n° 3825, de 2019, n° 3949, de 2019 e n° 4207, de 2020: "os impactos das moedas virtuais, serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação, condições para o funcionamento das exchanges de criptoativos na economia brasileira, bem como, os crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais", objeto do requerimento nº 69/2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 73/2021 - CAE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Requer Audiência pública - criptoativos
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQS 2161/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Requer audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o PL 3825/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT para o PL 3825, de 2019; e - 2380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta dos PL 4401, de 2021, e 3825, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2380/2021
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Requer apensação PL 2303/2015 ao PL 3825/2019 nos termos do Art 48, §1º, e art 91, §1º, inciso V, do RISF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT para o PL 3825, de 2019; e - 2380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta dos PL 4401, de 2021, e 3825, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22472.24111-72, de autoria do Senador Irajá.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à ao Requerimento de Recurso de autoria do Senador Irajá sob número Sedol SF/22472.24111-72 para que o PL 3825/2019 (Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação), aprovado em caráter terminativo na CAE em 22/02/2022, seja apreciado no Plenário do Senado
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 267/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda n° 5-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 267/2022, do Senador Carlos Portinho, de retirada da Emenda nº 5 ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 274/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15-PLEN ao PL nº 3825/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 274/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 286/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16-PLEN ao PL 3825/19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 286/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 16-PLEN do PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 290/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19-PLEN ao PL 3825/19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 290/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica ANPR N° 001/2022-UC, da Associação Nacional dos Procuradores da República, referente aos Projetos de Lei 3825/2019 e 4401/2021, apresentando sugestões para seu aperfeiçoamento, notadamente do ponto de vista jurídico-penal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PL 3825/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 3.825/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 3/12/2021, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Luis Carlos Heinze. Ao relator, senador Irajá, para análise da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3825, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Elmano Férrer ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3825, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Fábio Garcia ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 7
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 10, do Senador Carlos Portinho ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 01 - PL 3825, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 10, do Senador Carlos Portinho ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 6
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 10, do Senador Carlos Portinho ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 4 - PL 3825/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 10, do Senador Carlos Portinho ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 3
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 10, do Senador Carlos Portinho ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 02 - PL 3825, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 10, do Senador Carlos Portinho ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3825 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Soraya Thronicke ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3825/19 - mercado de ativos virtuais (2)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Tasso Jereissati ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3825/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Rodrigo Cunha ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Avulso da Emendas ao PL 3825/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas 13 (treze) emendas ao PL 3825/2019. Foram apresentadas 3 (três) emendas ao PL 4401/2021. Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Avulso das Emendas ao PL 4401/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas 13 (treze) emendas ao PL 3825/2019. Foram apresentadas 3 (três) emendas ao PL 4401/2021. Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL 3825, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Carlos Portinho ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 01 - PL 3825 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Izalci Lucas, ao PL 3825, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3825/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, da Senadora Rose de Freitas; e a Emenda nº 18, do Senador Eduardo Gomes, ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3825/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, da Senadora Rose de Freitas; e a Emenda nº 18, do Senador Eduardo Gomes, ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
PL cirptomoedas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, da Senadora Rose de Freitas; e a Emenda nº 18, do Senador Eduardo Gomes, ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19 do Senador Carlos Portinho, ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3825/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Alessandro Vieira, ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 3825/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3825/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Alessandro Vieira, ao PL 3825/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/11/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa do processado.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 1003, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1003, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019. À SEADI, para publicação no... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
23/09/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 34, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, solicitando a relatoria do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 1423, de 2021, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1423, de 2021, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/19 e PL 4207/20. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício SFGM 346/2021. Solicitação de matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Oficio nº 1/2022, que encaminha o PL 3825/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 1, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e a comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicados os PLs nºs 3825/2019, 3949/201... | Veja a tramitação
Identificação:
R.S 1/2022
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Interposição de recurso para apreciação de Matéria pelo Plenário PL 3825/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Recurso nº 1, de 2022, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Recurso
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Confirmação das assinaturas físicas ao Recurso nº 1, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2022 Publicado no DSF Páginas 94-115 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022)
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, em turno único, com as adequações de texto acolhidas pelo relator no Parecer nº 126, de 2022–PLEN/SF.
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; 4.207, de 2020; e 4.401, de 2021, e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 286 e 290, todos de 2022)
27/04/2022 Publicado no DSF Páginas 44-55 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022)
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, em turno único, com as adequações de texto acolhidas pelo relator no Parecer nº 126, de 2022–PLEN/SF.
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; 4.207, de 2020; e 4.401, de 2021, e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 286 e 290, todos de 2022)
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 70-114 - DSF nº 54
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 14 a 21-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/19; e as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/21.
A Emenda nº 5-PLEN foi retirada pelo autor.
Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, favorável às Emendas nºs 7, 11, 13, 14 e 18-PLEN e parcialmente favorável à Emenda nº 19-PLEN, todas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, na forma da Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 267 e 274, todos de 2022.
Apreciação adiada.
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 54
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 14 a 21-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/19; e as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/21.
A Emenda nº 5-PLEN foi retirada pelo autor.
Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, favorável às Emendas nºs 7, 11, 13, 14 e 18-PLEN e parcialmente favorável à Emenda nº 19-PLEN, todas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, na forma da Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 267 e 274, todos de 2022.
Apreciação adiada.
13/04/2022 Publicado no DSF Páginas 153-198 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/2021.
Retirado de pauta.
13/04/2022 Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/2021.
Retirado de pauta.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 47
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.380, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa.
18/03/2022 Publicado no DSF Páginas 271 - DSF nº 33
Encerrou-se em 16 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020).
Não foram apresentadas emendas.
Os Requerimentos nºs 2.161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT; e 2.380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei 4.401, de 2021, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
09/03/2022 Publicado no DSF Páginas 332-334 - DSF nº 26
Encerrou-se em 7 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020).
Foi recebido o Recurso nº 1, de 2022.
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
23/02/2022 Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 18
Encaminhado á publicação o Ofício nº 1, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei n°s 3949, de 2019; e 4207, de 2020.
23/02/2022 Publicado no DSF Páginas 163-175 - DSF nº 18
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e a comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicados os PLs nºs 3825/2019, 3949/2019 e PL 4207/2020.
Anexados o parecer e o texto final.
Anexado, ainda, o Ofício nº 1/2022-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão.
À SLSF.
08/05/2021 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
Aprovado o RQS nº 1423/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 3825/2019 (que já tramita em conjunto com o PL nº 3949/2019) e o PL nº 4207/2020.
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 309-310 - DSF nº 59
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1423, de 2021, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/2019 (tramita em conjunto com o PL 3949/2019) com o PL 4207/2020.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 1003, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019.
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 232-233 - DSF nº 173
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1003, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 370 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas)
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 357-369 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 3825/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CAE 02/12/2021
EMENDA 2 / CAE - PL 3825/2019 Senador Irajá (PSD/TO) CAE 22/02/2022 Aprovada - SF-CAE - 22/02/2022
EMENDA 3 PLEN - PL 3825/2019 Senador Elmano Férrer (PP/PI) PLEN 12/04/2022
EMENDA 4 PLEN - PL 3825/2019 Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT) PLEN 12/04/2022
EMENDA 5 PLEN - PL 3825/2019 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 12/04/2022 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 18/04/2022
EMENDA 6 PLEN - PL 3825/2019 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 12/04/2022
EMENDA 7 PLEN - PL 3825/2019 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 12/04/2022
EMENDA 8 PLEN - PL 3825/2019 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 12/04/2022
EMENDA 9 PLEN - PL 3825/2019 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 12/04/2022
EMENDA 10 PLEN - PL 3825/2019 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 12/04/2022
EMENDA 11 PLEN - PL 3825/2019 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 12/04/2022
EMENDA 12 PLEN - PL 3825/2019 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 12/04/2022
EMENDA 13 PLEN - PL 3825/2019 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 12/04/2022
EMENDA 14 PLEN - PL 3825/2019 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 13/04/2022
EMENDA 15 PLEN - PL 3825/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 18/04/2022
EMENDA 16 PLEN - PL 3825/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 18/04/2022
EMENDA 17 PLEN - PL 3825/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 18/04/2022
EMENDA 18 PLEN - PL 3825/2019 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) PLEN 18/04/2022
EMENDA 19 PLEN - PL 3825/2019 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 18/04/2022
EMENDA 20 PLEN - PL 3825/2019 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) PLEN 18/04/2022
EMENDA 21 PLEN - PL 3825/2019 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) PLEN 18/04/2022

Total de emendas apresentadas: 21

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/07/2019
Despachos:
02/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
05/05/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
16/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
06/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Irajá (encerrado em 22/02/2022 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 29/04/2020 - Audiência de outra Comissão)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Irajá (encerrado em 26/04/2022 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
04/07/2019 - 10/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/08/2021 - 24/08/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/02/2022 - 07/03/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/03/2022 - 16/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REALIZAÇÃO, MOEDA, CRIPTOGRAFIA, TECNOLOGIA DIGITAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo), com as adequações de texto acolhidas pelo Relator em Plenário. O Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, retorna à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.)
Em 19/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022)
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, em turno único, com as adequações de texto acolhidas pelo relator no Parecer nº 126, de 2022–PLEN/SF.
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; 4.207, de 2020; e 4.401, de 2021, e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 286 e 290, todos de 2022)
Publicado no DSF Páginas 44-55 - DSF nº 58
Publicado no DSF Páginas 94-115 - DSF nº 58
P.S 126/2022 - PLEN
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:31
Foram apresentados 2 novos destaques.
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 290/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 3825/2019.
RQS 290/2022
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 286/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 16-PLEN do PL 3825/2019.
RQS 286/2022
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida complementação de voto do Senador Irajá.
Reaberto o prazo para apresentação de destaques, nos termos do art. 10, III, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Relatório Legislativo
24/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.04.2022.
Discussão, em turno único.
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 14 a 21-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/19; e as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/21.
A Emenda nº 5-PLEN foi retirada pelo autor.
Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, favorável às Emendas nºs 7, 11, 13, 14 e 18-PLEN e parcialmente favorável à Emenda nº 19-PLEN, todas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, na forma da Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 267 e 274, todos de 2022.
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 70-114 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 54
P.S 120/2022 - PLEN
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:54.
Foi apresentado um destaque.
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 274/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL 3825/2019.
RQS 274/2022
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá.
Relatório Legislativo
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 14 a 21 ao PL 3825/2019.
Foram apresentadas as Emendas nºs 4 e 5 ao PL 4401/2021.
Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020.
Avulso de emendas
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Gomes, ao PL 4401/2021.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Alessandro Vieira, ao PL 3825/2019.
EMENDA 21 PLEN - PL 3825/2019
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Tasso Jereissati, ao PL 4401/2021.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Alessandro Vieira, ao PL 3825/2019.
EMENDA 20 PLEN - PL 3825/2019
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 267/2022, do Senador Carlos Portinho, de retirada da Emenda nº 5 ao PL 3825/2019.
RQS 267/2022
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19 do Senador Carlos Portinho, ao PL 3825/2019.
EMENDA 19 PLEN - PL 3825/2019
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, da Senadora Rose de Freitas; e a Emenda nº 18, do Senador Eduardo Gomes, ao PL 3825/2019.
EMENDA 16 PLEN - PL 3825/2019
EMENDA 17 PLEN - PL 3825/2019
EMENDA 18 PLEN - PL 3825/2019
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Izalci Lucas, ao PL 3825, de 2019.
EMENDA 15 PLEN - PL 3825/2019
17/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.04.2022.
13/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Carlos Portinho ao PL 3825/2019.
EMENDA 14 PLEN - PL 3825/2019
13/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/2021.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 153-198 - DSF nº 51
Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 51
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques, às 15h43, ao PL 3825/2019 e apensados.
Não foram apresentados destaques.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas 13 (treze) emendas ao PL 3825/2019.
Foram apresentadas 3 (três) emendas ao PL 4401/2021.
Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020.
Avulso de emendas
Avulso de emendas
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Rodrigo Cunha ao PL 3825/2019.
EMENDA 13 PLEN - PL 3825/2019
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Tasso Jereissati ao PL 3825/2019.
EMENDA 12 PLEN - PL 3825/2019
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá.
Relatório Legislativo
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1 e 2, do Senador Izalci Lucas ao PL 4401/2021; e
- 3, da Senadora Soraya Thronicke ao PL 4401/2021.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Soraya Thronicke ao PL 3825/2019.
EMENDA 11 PLEN - PL 3825/2019
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 10, do Senador Carlos Portinho ao PL 3825/2019.
EMENDA 5 PLEN - PL 3825/2019
EMENDA 6 PLEN - PL 3825/2019
EMENDA 7 PLEN - PL 3825/2019
EMENDA 8 PLEN - PL 3825/2019
EMENDA 9 PLEN - PL 3825/2019
EMENDA 10 PLEN - PL 3825/2019
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Fábio Garcia ao PL 3825/2019.
EMENDA 4 PLEN - PL 3825/2019
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Elmano Férrer ao PL 3825/2019.
EMENDA 3 PLEN - PL 3825/2019
11/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designado o Senador Irajá como Relator de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.
Poderão ser apresentadas emendas até as 14 horas de 12.04.2022.
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.380, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 47
17/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT sobre o Projeto de Lei nº 3.825, de 2019; e 2.380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei nº 4.401, de 2021.
17/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 16 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020).
Não foram apresentadas emendas.
Os Requerimentos nºs 2.161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT; e 2.380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei 4.401, de 2021, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 271 - DSF nº 33
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 10/03/2022 a 16/03/2022. Perante a Mesa.
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrou-se em 7 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020).
Foi recebido o Recurso nº 1, de 2022.
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 332-334 - DSF nº 26
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 1, de 2022, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
R.S 1/2022
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT para o PL 3825, de 2019; e
- 2380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta dos PL 4401, de 2021, e 3825, de 2019.
RQS 2161/2021
RQS 2380/2021
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/02/2022 a 07/03/2022. Perante a Mesa.
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 1, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei n°s 3949, de 2019; e 4207, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 18
Ofício
22/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
22/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e a comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicados os PLs nºs 3825/2019, 3949/2019 e PL 4207/2020.
Anexados o parecer e o texto final.
Anexado, ainda, o Ofício nº 1/2022-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 163-175 - DSF nº 18
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 3/2022 - CAE
18/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/02/2022.
14/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Irajá, apresentou complementação de relatório pela aprovação do PL nº 3825 de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3949 de 2019 e 4207, de 2020.
Relatório Legislativo
09/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Realizada, em 9/12/2021, Audiência Pública com a presença dos convidados Sra. Juliana Mozachi, Chefe de Gabinete da Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta (Direc), representante do Banco Central; Sr. Thiago Paiva Chaves, Superintendente de Relações Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Sra. Juliana Facklmann, representante do Mercado Bitcoin; Sr. Oswaldo Assis, Diretor-executivo do BTG Pactual; Sr. Vicente de Chiara, Diretor de Assuntos de Jurídicos - FEBRABAN; Sr. Bruno Balduccini, sócio do Pinheiro Neto Advogados; Sr. Antônio Inácio da Silva Neto, especialista em BLOCKCHAIN; Sr. Igor Luna, representante da camara-e.net; Sr. André Luiz Carneiro Ortegal, Assessor da Presidência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); Sr. Daniel Steinberg, Head Brasil de Estratégia Regulatória - Bitso e Sra. Lígia Ennes Jesi, Coordenadora de Sistemas Financeiros - Ministério da Economia.
03/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 3/12/2021, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Luis Carlos Heinze.
Ao relator, senador Irajá, para análise da emenda.
EMENDA 1 - PL 3825/2019
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 30/11/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 30/11/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 30/11/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do PL nº 3825 de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3949 de 2019 e 4207, de 2020.
Relatório Legislativo
26/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/11/2021.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
25/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
17/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas na Comissão.
16/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/08/2021 a 24/08/2021. Perante a CAE.
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.
07/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o RQS nº 1423/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 3825/2019 (que já tramita em conjunto com o PL nº 3949/2019) e o PL nº 4207/2020.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
06/05/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1423, de 2021, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/19 e PL 4207/20.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1423, de 2021, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/2019 (tramita em conjunto com o PL 3949/2019) com o PL 4207/2020.
Publicado no DSF Páginas 309-310 - DSF nº 59
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1423/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando a tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 4207/2020.
RQS 1423/2021
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 1003, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1003, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
06/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1003, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 232-233 - DSF nº 173
RQS 1003/2019
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 3949/2019.
06/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/876/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Styvenson Valentim, para tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 3949/2019 (fls. nº 12).
À SLSF.
19/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
11/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
02/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 370 - DSF nº 98
Publicado no DSF Páginas 357-369 - DSF nº 98
Avulso inicial da matéria
02/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2019 a 10/07/2019. Perante a SF-CCJ.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.
Última atualização de dados legislativos: 24/05/2022 19:49