Projeto de Lei n° 3825, de 2019
Autoria: Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/07/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
- Último estado:
- 11/07/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3825/2019 (Casa iniciadora-SF)
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas)
- Identificação:
- PL 3825/2019 (Casa iniciadora-SF)
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 370 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas) |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 357-369 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas) |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REALIZAÇÃO, MOEDA, CRIPTOGRAFIA, TECNOLOGIA DIGITAL
- 11/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 02/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 02/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 370 - DSF nº 98
- Publicado no DSF Páginas 357-369 - DSF nº 98
- Avulso inicial da matéria
- Recebido em:
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 02/07/2019 às 20h34
- 02/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2019 a 10/07/2019. Perante a SF-CCJ.
- 02/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.