Autoria: Senador Flávio Arns (REDE/PR)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.

Explicação da Ementa:
Propõe a regulamentação do mercado de criptoativos no país, mediante a definição de conceitos; diretrizes; sistema de licenciamento de Exchanges; supervisão e fiscalização pelo Banco Central e CVM; medidas de combate à lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas; e penalidades aplicadas à gestão fraudulenta ou temerária de Exchanges de criptoativos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Cunha
Último local:
06/11/2019 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
06/11/2019 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 09/12/2019 às 08:26

Identificação:
PL 3825/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas)
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/11/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1003/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1003, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa do processado.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
PL 3825/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas)
Identificação:
RQS 1003/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1003, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 232-233 - DSF nº 173
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1003, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 370 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas)
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 357-369 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas)
Data de Leitura:
02/07/2019
Despacho:
02/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Cunha
Prazos:
04/07/2019 - 10/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1003, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 232-233 - DSF nº 173
RQS 1003/2019
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 3949/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/11/2019 às 20h04
06/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/876/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Styvenson Valentim, para tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 3949/2019 (fls. nº 12).
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/11/2019 às 18h48
19/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
11/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
02/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 370 - DSF nº 98
Publicado no DSF Páginas 357-369 - DSF nº 98
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 02/07/2019 às 20h34
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2019 a 10/07/2019. Perante a SF-CCJ.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.