Autoria: Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)

Assunto: Social - Comunicações.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei da TV por Assinatura, para revogar os limites recíprocos de participação no capital entre as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo e, de outro lado, as concessionárias e permissionárias de radiodifusão, produtoras e programadoras. Revoga, ainda, a vedação à exploração de imagens de eventos e artistas nacionais, por parte das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, bem como suas controladas, controladoras ou coligadas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Arolde de Oliveira
Último local:
18/09/2019 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Último estado:
18/09/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 04:59

Identificação:
PL 3832/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Identificação:
EMENDA 1 - PL 3832/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Emendas apresentadas no prazo regimental: Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 3, de autoria do Senador Marcos do Val; Emenda nº 4, de autoria do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 2 - PL 3832/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Emendas apresentadas no prazo regimental: Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 3, de autoria do Senador Marcos do Val; Emenda nº 4, de autoria do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 3 - PL 3832/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Emendas apresentadas no prazo regimental: Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 3, de autoria do Senador Marcos do Val; Emenda nº 4, de autoria do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 4 - PL 3832/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Emendas apresentadas no prazo regimental: Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 3, de autoria do Senador Marcos do Val; Emenda nº 4, de autoria do Senador Marcos do Val.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
12/08/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Arolde de Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas 1, 3 e 4 e pela rejeição da Emenda 2.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Requer que o PL 3832, de 2019, seja despachado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além da constante no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/08/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Arolde de Oliveira, concluindo pela aprovação do projeto e pela rejeição das Emendas nº 1 a 4.
Identificação:
EMENDA 5 - PL 3832/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/08/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Angelo Coronel. Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda.
Identificação:
REQ 50/2019 - CCT
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda nº 5 oferecida ao PL 3832/2019.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Emenda nº 5 retirada pelo Senador Angelo Coronel, por meio do REQ 50/2019-CCT de sua autoria.
Identificação:
EMENDA 6 - PL 3832/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, de autoria do Senador Angelo Coronel. Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Rodrigo Cunha, o Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta, e da Emenda nº 6, nos termos da subemenda apresentada; pela prejudicialidade das Emendas nº 1, 3 e 4 e pela rejeição da Emenda 2.
Identificação:
EMENDA 7 - PL 3832/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Arolde de Oliveira, concluindo pela aprovação do projeto e da emenda nº 6, e pela prejudicialidade das emendas 1, 3, 4 e 5 e rejeição das emendas 2 e 7.
Identificação:
EMENDA 8 - PL 3832/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Arolde de Oliveira, complementação de Relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 6, nos termos da subemenda que apresenta; pela prejudicialidade das Emendas nº 1, 3 e 4 e pela rejeição das Emendas nº 2, 7 e 8.
Identificação:
REQ 54/2019 - CCT
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Requer, em nome da Liderança do PSL, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 3832/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Presidência adia a discussão da matéria para a próxima reunião deliberativa, a ser realizada no dia 18/09/2019, às 10 horas. O Senador Major Olimpio apresenta o Requerimento 54/2019, para votação em separado da Emenda nº 7.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Requer que seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o PL 3832, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 9 - PL 3832/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
18/09/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda.
Identificação:
REQ 56/2019 - CCT
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Requer, em nome da Liderança do Bloco PSDB/PSL, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 9 oferecida ao PL 3832/2019.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Arolde de Oliveira, com a concordância dos demais senadores. O Senador Rodrigo Cunha apresenta o Requerimento 56/2019-CCT (destaque de bancada) para votação em separado da Emenda nº 9 e o Senador Paulo Rocha RETIRA o Requerimento 57/2019-CCT (destaque de bancada) para votação em separado da Emenda nº 6.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do bloco Bloco Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 6 oferecida ao PL 3832/2019.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Arolde de Oliveira, com a concordância dos demais senadores. O Senador Rodrigo Cunha apresenta o Requerimento 56/2019-CCT (destaque de bancada) para votação em separado da Emenda nº 9 e o Senador Paulo Rocha RETIRA o Requerimento 57/2019-CCT (destaque de bancada) para votação em separado da Emenda nº 6.
Identificação:
PL 3832/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
12/08/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Arolde de Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas 1, 3 e 4 e pela rejeição da Emenda 2.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Arolde de Oliveira, concluindo pela aprovação do projeto e pela rejeição das Emendas nº 1 a 4.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Arolde de Oliveira, concluindo pela aprovação do projeto e da emenda nº 6, e pela prejudicialidade das emendas 1, 3, 4 e 5 e rejeição das emendas 2 e 7.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Arolde de Oliveira, complementação de Relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 6, nos termos da subemenda que apresenta; pela prejudicialidade das Emendas nº 1, 3 e 4 e pela rejeição das Emendas nº 2, 7 e 8.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Requer que o PL 3832, de 2019, seja despachado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além da constante no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 50/2019 - CCT
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda nº 5 oferecida ao PL 3832/2019.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Emenda nº 5 retirada pelo Senador Angelo Coronel, por meio do REQ 50/2019-CCT de sua autoria.
Identificação:
REQ 54/2019 - CCT
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Requer, em nome da Liderança do PSL, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 3832/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Presidência adia a discussão da matéria para a próxima reunião deliberativa, a ser realizada no dia 18/09/2019, às 10 horas. O Senador Major Olimpio apresenta o Requerimento 54/2019, para votação em separado da Emenda nº 7.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Requer que seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o PL 3832, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 56/2019 - CCT
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Requer, em nome da Liderança do Bloco PSDB/PSL, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 9 oferecida ao PL 3832/2019.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Arolde de Oliveira, com a concordância dos demais senadores. O Senador Rodrigo Cunha apresenta o Requerimento 56/2019-CCT (destaque de bancada) para votação em separado da Emenda nº 9 e o Senador Paulo Rocha RETIRA o Requerimento 57/2019-CCT (destaque de bancada) para votação em separado da Emenda nº 6.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do bloco Bloco Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 6 oferecida ao PL 3832/2019.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Arolde de Oliveira, com a concordância dos demais senadores. O Senador Rodrigo Cunha apresenta o Requerimento 56/2019-CCT (destaque de bancada) para votação em separado da Emenda nº 9 e o Senador Paulo Rocha RETIRA o Requerimento 57/2019-CCT (destaque de bancada) para votação em separado da Emenda nº 6.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 383 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 377-382 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 3832/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCT 11/07/2019
EMENDA 2 - PL 3832/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCT 11/07/2019
EMENDA 3 - PL 3832/2019 Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES) CCT 11/07/2019
EMENDA 4 - PL 3832/2019 Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES) CCT 11/07/2019
EMENDA 5 - PL 3832/2019 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CCT 30/08/2019
EMENDA 6 - PL 3832/2019 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CCT 03/09/2019
EMENDA 7 - PL 3832/2019 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) CCT 04/09/2019
EMENDA 8 - PL 3832/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCT 04/09/2019
EMENDA 9 - PL 3832/2019 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CCT 18/09/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO VISUAL, AUDIOVISUAL, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, ELIMINAÇÃO, RESTRIÇÃO, CONCENTRAÇÃO, PROPRIEDADE
Observações:
MARCO REGULATÓRIO DA TELEVISÃO POR ASSINATURA
Data de Leitura:
02/07/2019
Despacho:
02/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Arolde de Oliveira
Prazos:
04/07/2019 - 10/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Arolde de Oliveira, com a concordância dos demais senadores. O Senador Rodrigo Cunha apresenta o Requerimento 56/2019-CCT (destaque de bancada) para votação em separado da Emenda nº 9 e o Senador Paulo Rocha RETIRA o Requerimento 57/2019-CCT (destaque de bancada) para votação em separado da Emenda nº 6.
Requerimento
REQ 56/2019 - CCT
18/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda.
EMENDA 9 - PL 3832/2019
16/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 18/09/2019.
11/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Presidência adia a discussão da matéria para a próxima reunião deliberativa, a ser realizada no dia 18/09/2019, às 10 horas. O Senador Major Olimpio apresenta o Requerimento 54/2019, para votação em separado da Emenda nº 7.
REQ 54/2019 - CCT
11/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, do Senador Arolde de Oliveira, complementação de Relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 6, nos termos da subemenda que apresenta; pela prejudicialidade das Emendas nº 1, 3 e 4 e pela rejeição das Emendas nº 2, 7 e 8.
Relatório Legislativo - Complementação
09/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/09/2019.
04/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda.
EMENDA 8 - PL 3832/2019
04/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 29ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Vanderlan Cardoso, concede vista nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal.
04/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Arolde de Oliveira, concluindo pela aprovação do projeto e da emenda nº 6, e pela prejudicialidade das emendas 1, 3, 4 e 5 e rejeição das emendas 2 e 7.
Relatório Legislativo
03/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda.
EMENDA 7 - PL 3832/2019
03/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, do Senador Rodrigo Cunha, o Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta, e da Emenda nº 6, nos termos da subemenda apresentada; pela prejudicialidade das Emendas nº 1, 3 e 4 e pela rejeição da Emenda 2.
Voto em Separado
03/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda.
EMENDA 6 - PL 3832/2019
03/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Emenda nº 5 retirada pelo Senador Angelo Coronel, por meio do REQ 50/2019-CCT de sua autoria.
REQ 50/2019 - CCT
02/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/09/2019.
30/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda.
EMENDA 5 - PL 3832/2019
28/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 28ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Vanderlan Cardoso, concede vista nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal.
28/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 26ª Reunião (Extraordinária), dia 27/08/2019, a Comissão realiza Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento nº 34, de 2019-CCT, de autoria Senador Rogério Carvalho (PT/SE), e pelo Requerimento nº 40, de 2019-CCT, de autoria Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), subscrito pelo Senador Carlos Viana (PSD/MG), com a finalidade de instruir o Projeto de Lei n° 3832, de 2019, com a participação de Alfredo Manevy - Professor de Cinema da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Rodolfo Salema - Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Marina Pita - Representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; Fábio Andrade - Vice-Presidente de Relações Institucionais da Claro Brasil; Claudio Evangelista de Carvalho - Subsecretário de Competitividade e Melhorias Regulatórias do Ministério da Economia; João Caldeira Brant Monteiro de Castro - Pesquisador e Consultor em Políticas de Comunicação e de Cultura; Mauro Garcia - Presidente Executivo da Brasil Audiovisual Independente (Bravi); Paulo Roberto Schmidt - Diretor Suplente do Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp); Márcio Silva Novaes - Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel).
28/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Arolde de Oliveira, concluindo pela aprovação do projeto e pela rejeição das Emendas nº 1 a 4.
Relatório Legislativo
26/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/08/2019.
22/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a comissão aprova os Requerimentos nºs 34 e 40 de 2019-CCT, de Audiência Pública para instrução da matéria.
14/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
12/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/08/2019.
************* Retificado em 14/08/2019*************
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/08/2019.
12/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Arolde de Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas 1, 3 e 4 e pela rejeição da Emenda 2.
Relatório Legislativo
15/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arolde de Oliveira, para emitir relatório.
11/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Apresentadas quatro emendas no prazo regimental, de 04/07/2019 a 10/07/2019. (fls 05/12)
Matéria aguardando designação de relator.
10/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Emendas apresentadas no prazo regimental:
Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
Emenda nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
Emenda nº 3, de autoria do Senador Marcos do Val;
Emenda nº 4, de autoria do Senador Marcos do Val.
EMENDA 4 - PL 3832/2019
EMENDA 3 - PL 3832/2019
EMENDA 1 - PL 3832/2019
EMENDA 2 - PL 3832/2019
02/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 04/07/2019;
Último dia: 10/04/2019.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 383 - DSF nº 98
Publicado no DSF Páginas 377-382 - DSF nº 98
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 02/07/2019 às 19h14
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2019 a 10/07/2019. Perante a SF-CCT.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.