Autoria: Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)

Assunto: Social - Comunicações.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Arolde de Oliveira
Último local:
22/08/2019 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Último estado:
14/08/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 19:50

Identificação:
PL 3832/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Identificação:
EMENDA 1 - PL 3832/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Emendas apresentadas no prazo regimental: Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 3, de autoria do Senador Marcos do Val; Emenda nº 4, de autoria do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 2 - PL 3832/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Emendas apresentadas no prazo regimental: Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 3, de autoria do Senador Marcos do Val; Emenda nº 4, de autoria do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 3 - PL 3832/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Emendas apresentadas no prazo regimental: Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 3, de autoria do Senador Marcos do Val; Emenda nº 4, de autoria do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 4 - PL 3832/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Emendas apresentadas no prazo regimental: Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 3, de autoria do Senador Marcos do Val; Emenda nº 4, de autoria do Senador Marcos do Val.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
12/08/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Arolde de Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas 1, 3 e 4 e pela rejeição da Emenda 2.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Requer que o PL 3832, de 2019, seja despachado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além da constante no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/08/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 3832/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
12/08/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Arolde de Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas 1, 3 e 4 e pela rejeição da Emenda 2.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Requer que o PL 3832, de 2019, seja despachado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além da constante no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 383 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 377-382 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 3832/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCT 11/07/2019
EMENDA 2 - PL 3832/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCT 11/07/2019
EMENDA 3 - PL 3832/2019 Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES) CCT 11/07/2019
EMENDA 4 - PL 3832/2019 Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES) CCT 11/07/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO VISUAL, AUDIOVISUAL, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, ELIMINAÇÃO, RESTRIÇÃO, CONCENTRAÇÃO, PROPRIEDADE
Observações:
MARCO REGULATÓRIO DA TELEVISÃO POR ASSINATURA
Data de Leitura:
02/07/2019
Despacho:
02/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Arolde de Oliveira
Prazos:
04/07/2019 - 10/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a comissão aprova os Requerimentos nºs 34 e 40 de 2019-CCT, de Audiência Pública para instrução da matéria.
14/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
12/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/08/2019.
************* Retificado em 14/08/2019*************
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/08/2019.
12/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Arolde de Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas 1, 3 e 4 e pela rejeição da Emenda 2.
Relatório Legislativo
15/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arolde de Oliveira, para emitir relatório.
11/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Apresentadas quatro emendas no prazo regimental, de 04/07/2019 a 10/07/2019. (fls 05/12)
Matéria aguardando designação de relator.
10/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Emendas apresentadas no prazo regimental:
Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
Emenda nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
Emenda nº 3, de autoria do Senador Marcos do Val;
Emenda nº 4, de autoria do Senador Marcos do Val.
EMENDA 4 - PL 3832/2019
EMENDA 3 - PL 3832/2019
EMENDA 1 - PL 3832/2019
EMENDA 2 - PL 3832/2019
02/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 04/07/2019;
Último dia: 10/04/2019.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 383 - DSF nº 98
Publicado no DSF Páginas 377-382 - DSF nº 98
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 02/07/2019 às 19h14
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2019 a 10/07/2019. Perante a SF-CCT.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.