Autoria: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre os produtos eletrônicos recolocados no mercado de consumo.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre produtos eletrônicos recolocados no mercado de consumo que tenham sido reembalados, recondicionados ou remanufaturados, bem como sobre os vícios e a garantia desses produtos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Reguffe
Último local:
18/02/2020 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor)
Último estado:
18/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 08/04/2020 às 15:23

Identificação:
PL 3840/2019
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os produtos eletrônicos recolocados no mercado de consumo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CTFC, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
PL 3840/2019
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os produtos eletrônicos recolocados no mercado de consumo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CTFC, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 397 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
À CTFC, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 392-396 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação.
À CTFC, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
02/07/2019
Despacho:
02/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 30/10/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Reguffe
Prazos:
04/07/2019 - 10/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PRODUTO ELETRONICO, REPOSIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, MERCADO, CONSUMO, NORMAS, REPARAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GARANTIA, OBRIGATORIEDADE, RESPONSABILIDADE, FORNECEDOR
Observações:
-
18/02/2020
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Reguffe, para emitir relatório.
30/10/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
23/10/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
11/07/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
04/07/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 04.07.2019
Último dia: 10.07.2019
03/07/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CTFC nesta data.
Aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas ao projeto.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CTFC, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 397 - DSF nº 98
Publicado no DSF Páginas 392-396 - DSF nº 98
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 03/07/2019 às 8h59
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2019 a 10/07/2019. Perante a SF-CTFC.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.