Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 44, de 2019
- Autoria
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 232/2016, que "dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/08/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- REQ 44/2019 - CI
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 232/2016, que "dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências".
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é aprovado. O REQ 44/2019-CI é juntado ao processado do PLS 232/2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 48/2019 - CI
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 13/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2019 - CI, com o objetivo de instruir o PLS 232/2016, que dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Mário Luiz Menel da Cunha, Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, são aprovados, na 23ª reunião, os REQ 48 e 50/2019-CI, que aditam o REQ 44/2019-CI, para incluir novos nomes ao rol de convidados para as audiências públicas de instrução do PLS 232/2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 50/2019 - CI
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 13/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 44/2019-CI, com o objetivo de instruir o PLS 232/2016, seja incluído entre os convidados o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, são aprovados, na 23ª reunião, os REQ 48 e 50/2019-CI, que aditam o REQ 44/2019-CI, para incluir novos nomes ao rol de convidados para as audiências públicas de instrução do PLS 232/2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é aprovado. O REQ 44/2019-CI é juntado ao processado do PLS 232/2016. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, CONCESSIONARIA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO, AUMENTO, LIBERDADE, CONSUMIDOR, ESCOLHA, FORNECEDOR
- 22/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Nessa data é realizada, na 28ª reunião da Comissão, a quarta audiência pública de instrução do PLS 232/2016, em atendimento ao REQ 44/2019-CI, com os seguintes convidados: Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR; Paulo Arbex, Presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradores Hidrelétricas - ABRAPCH; e Sandro Yamamoto, Diretor Técnico da Associação Brasileira de Energia
Eólica - ABEEólica.
- 20/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Nessa data é realizada, na 26ª reunião da Comissão, a terceira audiência pública de instrução do PLS 232/2016, em atendimento aos REQ 44 e 50/2019-CI, com os seguintes convidados: Flávio Antônio Neiva, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - ABRAGE; Nathália Nóbrega, Representante da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL; e Edmundo Alfredo da Silva, Consultor da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas - ABRAGET.
- 14/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada a segunda audiência pública de instrução do PLS 232/2016, em atendimento ao REQ 44/2019-CI, com a presença dos senhores: Ricardo Cyrino, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; Rodrigo Limp, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Manoel Moreira de Souza Neto, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do Tribunal de Contas da União - TCU; Mário Menel, Presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE; e Clauber Barão Leite, Especialista em Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC.
- 13/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada na 23ª reunião a primeira audiência pública de instrução do PLS 232/2016, em atendimento aos REQ 44 e 48/2019-CI, com a presença dos senhores: Claudio J.D. Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; Guilherme Jorge Velho, Diretor Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; Reginaldo Almeida de Medeiros; Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL; Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres -ABRACE; Marcelo Moraes, Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE; Marcos Aurélio Madureira, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE.
- 13/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, são aprovados, na 23ª reunião, os REQ 48 e 50/2019-CI, que aditam o REQ 44/2019-CI, para incluir novos nomes ao rol de convidados para as audiências públicas de instrução do PLS 232/2016.
- REQ 48/2019 - CI
- REQ 50/2019 - CI
- 09/07/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é aprovado.
O REQ 44/2019-CI é juntado ao processado do PLS 232/2016. - REQ 44/2019 - CI
- Listagem ou relatório descritivo
- 04/07/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/07/2019.
- 04/07/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:12.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:13