Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 36, de 2019


Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 combinado com o art. 90, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e seus instrumentos, como os planos setoriais, com atenção especial ao Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/12/2019 - CONHECIDA.

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Identificação:
REQ 36/2019 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
08/07/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 combinado com o art. 90, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e seus instrumentos, como os planos setoriais, com atenção especial ao Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
REQ 36/2019 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
08/07/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 combinado com o art. 90, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e seus instrumentos, como os planos setoriais, com atenção especial ao Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, ADAPTAÇÃO, PLANO, AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, RATIFICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL
12/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Conforme Ata nº 38, de 2/10/2019, o TCU decidiu "encaminhar, excepcionalmente, ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Exmo. Sr. Senador Fabiano Contarato, cópia do Relatório da Unidade Técnica, peça 4, em atendimento a demanda do Ofício 187/2019-CMA/SF", que especificou o requerido no Ofício 169/2019-CMA/SF.
Juntado eletronicamente ao processado da Req 13/2019-CMA, disponível à página 320 do documento https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052354&ts=1575585322989&disposition=inline
20/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Enviado ao Tribunal de Contas da União o Ofício nº 169/2019-CMA/SF, que encaminhar o requerimento e oficializa a demanda ao Tribunal.
10/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Nesta data, na 25ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o requerimento junto com o Plano de Trabalho e demais requerimentos associados. O REQ 36/2019 - CMA que foi anexado ao processado do REQ 13/2019 - CMA (às fls. 11-12) - para instrução da Avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, escolhida pela CMA para o ano de 2019.
08/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/07/2019.
08/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:08.