Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de receber “Contribuições em aspectos jurídicos da política sobre clima”, para instruir a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, selecionada pelo Requerimento nº 13/2019-CMA, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 15h53

Identificação:
REQ 37/2019 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
08/07/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de receber “Contribuições em aspectos jurídicos da política sobre clima”, para instruir a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, selecionada pelo Requerimento nº 13/2019-CMA, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
REQ 37/2019 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
08/07/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de receber “Contribuições em aspectos jurídicos da política sobre clima”, para instruir a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, selecionada pelo Requerimento nº 13/2019-CMA, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE , AUDIENCIA PUBLICA , RECEBIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , AMBITO , DIREITO , AVALIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , MUDANÇA CLIMATICA .
30/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 52ª reunião, em 30/10/2019, realizou-se a audiência pública objeto do REQ 37/2019-CMA com os aditamentos do REQ 44/2019-CMA. Acesso a notas taquigráficas, vídeos e demais informações no endereço https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=8969&codcol=50
25/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública objeto do REQ 37/2019-CMA, para receber “contribuições em aspectos jurídicos da política sobre clima” para instruir a avaliação da implementação da PNMC, agendada para 30/10/2019.
10/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Nesta data, na 25ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o requerimento junto com o Plano de Trabalho e demais requerimentos associados. O REQ 37/2019 - CMA que foi anexado ao processado do REQ 13/2019 - CMA (à fl. 13) - para instrução da Avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, escolhida pela CMA para o ano de 2019.
08/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/07/2019.