Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Garante à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Explicação da Ementa:
Garante à parturiente o direito de optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação, bem como o direito à analgesia caso opte pelo parto normal. Obriga as maternidades a afixar placa informativa acerca do direito de escolha da via de parto.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Zenaide Maia
Último local:
22/08/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
22/08/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 19:21

Identificação:
PL 3947/2019
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
03/07/2019
Descrição/Ementa
Garante à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém catorze folhas numeradas)
Identificação:
PL 3947/2019
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
03/07/2019
Descrição/Ementa
Garante à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém catorze folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 302 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém catorze folhas numeradas)
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 288-301 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém catorze folhas numeradas)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO, GESTANTE, PARTURIENTE, AUTONOMIA, DECISÃO, CIRURGIA, PARTO
Data de Leitura:
09/07/2019
Despacho:
09/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Zenaide Maia
Prazos:
11/07/2019 - 17/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
18/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/07/2019.
Último dia: 17/07/2019.
09/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém catorze folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 288-301 - DSF nº 102
Publicado no DSF Páginas 302 - DSF nº 102
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 09/07/2019 às 19h49
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2019 a 17/07/2019. Perante a SF-CAS.
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.