Projeto de Lei n° 3960, de 2019

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).

Explicação da Ementa:
Cria o índice brasileiro de responsabilidade social, como complemento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de instituir mecanismos para implementação da gestão fiscal e da responsabilidade social, com o objetivo de avaliar a qualidade dos uso dos recursos públicos, sob a ótica do desenvolvimento social. Cria o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) para acompanhar e avaliar, no âmbito de todas as esferas do governo, a política e a operacionalidade da gestão fiscal.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
25/02/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 08:04

Identificação:
PL 3960/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/07/2019
Descrição/Ementa
Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém sete folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 3960/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
17/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h15min, a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze (fls. nº 8 e 9 ). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 386 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém sete folhas numeradas)
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 378-385 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém sete folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 3960/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 17/07/2019

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
09/07/2019
Despacho:
09/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 25/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
11/07/2019 - 17/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSELHO, GESTÃO FISCAL, RESPONSABILIDADE, SOCIEDADE, CORRELAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CRIAÇÃO, INDICE, RESPONSABILIDADE, SOCIEDADE
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/02/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Cunha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
18/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
17/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h15min, a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze (fls. nº 8 e 9 ).
EMENDA 1-T - PL 3960/2019
11/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
09/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém sete folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 386 - DSF nº 102
Publicado no DSF Páginas 378-385 - DSF nº 102
Avulso inicial da matéria
09/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2019 a 17/07/2019. Perante a SF-CCJ.
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:44