Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Explicação da Ementa:
Altera o Marco da Biodiversidade, para modificar conceitos e dispor sobre o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, direitos das populações tradicionais e repartição de benefícios.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fabiano Contarato
Último estado:
06/08/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 15h25

Identificação:
PL 3962/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas)
Identificação:
PL 3962/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 401 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 394-400 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
Data de Leitura:
09/07/2019
Despacho:
09/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Fabiano Contarato
Prazos:
11/07/2019 - 17/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, PATRIMONIO, ASSOCIADO, PADRÃO GENETICO, TERRITORIO NACIONAL, CONHECIMENTO, BIODIVERSIDADE, BENEFICIO, CONSERVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE. REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), NORMAS, PRESERVAÇÃO, DIVERSIDADE, PATRIMONIO, GENETICA, ENTIDADE, PESQUISA, MATERIAL, PADRÃO GENETICO, TERRITORIO NACIONAL
Observações:
MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE
06/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
12/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 11/07/2019
Último dia: 17/07/2019.
09/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 401 - DSF nº 102
Publicado no DSF Páginas 394-400 - DSF nº 102
Avulso inicial da matéria
09/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2019 a 17/07/2019. Perante a SF-CDH.
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.